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15 de dezembro de 2018
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Extensão e a profundidade do efeito devolutivo do recurso ordinário

Extensão e a profundidade do efeito devolutivo do recurso ordinário Os recursos são instrumentos destinados à revisão... o efeito devolutivo que muitas vezes se consubstancia na principal finalidade do recurso que é a devolução ao órgão... a análise do órgão julgador se pauta na provocação do recorrente, sendo que a ex...

Ato n. 050/15 - 14/12/2018 do TJRR

– Caberá a Procuradora-Geral de Justiça designar e dispensar os estagiários, nos termos do ATO nº 050/15. DOS RECURSOS 6.1.... 6.2 – O candidato que desejar interpor recurso contra o(s) resultado(s) da 1ª e/ou 2ª ETAPAS, poderá fazêlo no prazo de 02... – O recurso deverá ser dirigido a Comissão Organizadora do Process...

Ato n. 050/15 - 14/12/2018 do TJRR

designar e dispensar os estagiários, nos termos do ATO nº 050/15. DOS RECURSOS 6.1 – Todos os Editais referentes... interpor recurso contra o(s) resultado(s) da 1ª e/ou 2ª ETAPAS, poderá fazêlo no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados... do primeiro dia útil após a data de publicação no endereço eletrônico www.mprr....

Ato n. 050 - 14/12/2018 do TJRR

do ATO nº 050/15. DOS RECURSOS 6.1 – Todos os Editais referentes ao Processo Seletivo, serão divulgados obrigatoriamente no... ficará a critério da Administração. 6.2 – O candidato que desejar interpor recurso contra o(s) resultado(s) da 1ª e/ou 2ª... endereço eletrônico www.mprr.mp.br. 6.3 – O recurso deverá ser diri...

Andamento do Processo n. 0022562-59.2011.8.21.0033 - 12/12/2018 do TJRS

-59.2011.8.21.0033) - INSTITUTO MACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (PP. CHARLES TONELLO 74964/RS E SIMONE...

ENTREVISTA: STJ - Art.1.015 CPC/2015 - Agravo de Instrumento: Rol de Taxatividade Mitigada. Considerações de um Advogado

Código que trata justamente do Cabimento do Recurso do Agravo de Instrumento. Ali, quando assisti algumas aulas..., isto no dia 05/12/2018, o STJ julgou , em sede de Repetitivos, dois Recursos Especiais (1.696.396, 1.704.520... no antigo artigo 522 do CPC de 1973 rezava que quanto a qualquer espécie de decisão interlo...

Após 123 anos de tramitação, processo para indenizar 'herdeiros' do palácio da Guanabara, ainda cabe recurso

Após 123 anos de tramitação, processo para indenizar 'herdeiros' do palácio da Guanabara, ainda cabe recurso Palácio... privado uma vez que foi adquirido, como já dito, com recursos públicos. A 4ª Turma do STJ foi a responsável pela decisão... que AINDA cabe recurso, no Próprio Tribunal e no Supremo (STF ). (...) Parec...

Sabrina Dourado

Sabrina Dourado -

[Modelo] Agravo de Instrumento

, contra a qual o decisório foi emitido. Para todos os casos, cabível será a interposição do recurso de agravo de instrumento. É o recurso... supra, verifica-se que o recurso deve ser manejado em face de decisões interlocutórias expressamente consagradas... em que o recorrente desmontar a URGÊNCIA decorrente na inutili...

Denver Nascimento

Denver Nascimento -

Efeitos Recursais

Efeitos Recursais 1) EFEITO OBSTATIVO Não se admite uma execução definitiva, enquanto estiver em pendência algum... recurso interposto. 2) EFEITO DEVOLUTIVO Será feita a devolução para o Poder Judiciário, para ser novamente analisada... o raciocínio; que todo recurso gera o efeito devolutivo. 3) EFEITO SUSPENSIVO Impos...

Manual do Advogado

Manual do Advogado -

É possível resolver problemas com preparo?

É possível resolver problemas com preparo? Um dos piores dramas do advogado é interpor o recurso no prazo para... há solução e o recurso é perdido mesmo LEGISLAÇÃO Além do artigo 775 , da CLT , aplica-se a Súmula n.º 245 , do TST..., que fala o seguinte: DEPÓSITO RECURSAL. PRAZO. O depósito recursal deve ser feito e co...

Resultados da busca Jusbrasil para "Recursos"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 288255 SP (STF)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO. Agravo regimental. Inadmissibilidade. Intempestividade. Não conhecimento. Não se conhece de recurso interposto fora de prazo.

Encontrado em: DE PRAIA GRANDE. MARIA INEZ B. NOWILL MARIANO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 288255 SP (STF) Min. CEZAR PELUSO

Plenário deve decidir se Barbosa será relator de recursos, diz Lewandowski

será relator dos recursos dos réus que contestam condenações no julgamento do mensalão. Nestas quarta... e quinta, advogados de ao menos cinco réus apresentaram recursos pedindo que Barbosa, presidente... do Supremo e relator desde o início ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 02/05/2013

Recursos de Valério e Delúbio estão entre os próximos que STF julgará

aos ministros da Corte a ordem de julgamento dos próximos recursos de condenados no processo... analisados na sessão desta quarta (21), pela ordem, os recursos de três ex-dirigentes do Banco Rural (... . Na semana passada, o tribunal ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 20/08/2013

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