Artigo 10 Lc nº 498 de 29 de Dezembro de 1986 de São Paulo

Lc nº 498 de 29 de Dezembro de 1986

Institui no Quadro da Secretaria da Justiça a série de classes de Agente de Segurança Penitenciária e dá providências correlatas
Artigo 10 - O artigo 134 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, alterado pelo artigo 19 da Lei Complementar nº 467, de 2 de julho de 1986, passa a vigorar com  a seguinte redação:
"Artigo 134 - O disposto nos artigos 41, 42, 44 e 45 desta lei complementar aplica-se aos integrantes da série de classes de Agente de Segurança Penitenciária da Secretaria da Justiça."

Petição - Ação Prestação de Serviços

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CRAVINHOS - SP PROCEDIMENTO COMUM N°. REQUERENTE: REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO A FAZENDA PÚBLICA DO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0004436-28.2012.8.26.0407 SP 0004436-28.2012.8.26.0407

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000647337 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0004436-28.2012.8.26.0407, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0364225-44.2009.8.26.0000 SP 0364225-44.2009.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2013.0000640746 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº 0364225-44.2009.8.26.0000,…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Agosto de 2013

Região Oeste do Estado, motivo de licença-prêmio do Titular. (Proc. 144/2003 - P OSVCRUZ). no período de 17 a 31-5-2013, a RODRIGO ANTONIO FELLISSIANI, RG 33.100.356-9, Agente de Segurança…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0156052-54.2005.8.26.0000 SP 0156052-54.2005.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000313018 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0156052-54.2005.8.26.0000, da Comarca de São…

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Setembro de 2012

Ao 1º Ten PM 25478-9 Álvaro Zago, 11º BPM/I, 11SET96, 22MAI07, 09AGO12, Cap Méd PM Gislene da Silva Alves ? CRM 63959 e Cap Méd PM Paulo Sérgio Nagalli ? CRM 62727 -Secretaria de Estado dos Negócios…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0012104-16.2010.8.26.0053 SP 0012104-16.2010.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2012.0000078661 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0012104-16.2010.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0180670-92.2007.8.26.0000 SP 0180670-92.2007.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000250741 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0180670-92.2007.8.26.0000, da Comarca de São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0011725-12.2009.8.26.0053 SP 0011725-12.2009.8.26.0053

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: 2011.0000255991 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0011725-12.2009.8.26.0053, da Comarca de São…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2012

determina a ?Obrigação de Fazer? (PJ/F 2009.01.011892, Banca 31-F ? Processo 0037313-21.2009.8.26.0053 ? 5ª VFP/SP, onde se lê: com os proventos proporcionais a 25/30, leia-se: com proventos…

Termo ou Assunto relacionado