Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 0009301-16.2015.8.17.0480 PE

PÚBLICA. EXCESSO. VIOLAÇÃO À IMAGEM. DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Incontroverso.... EXCESSO. VIOLAÇÃO À IMAGEM. DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0012028-69.2016.8.07.0001 DF 0012028-69.2016.8.07.0001

. VIOLAÇÃO À IMAGEM. INTERESSE PESSOAL. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATO... do interesse público. 4. Nas ações especiais de direito de resposta referentes a …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0012006-11.2016.8.07.0001 DF 0012006-11.2016.8.07.0001

. VIOLAÇÃO À IMAGEM. INTERESSE PESSOAL. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATO... do interesse público. 4. Nas ações especiais de direito de resposta referentes a …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010440-77.2015.5.03.0048 0010440-77.2015.5.03.0048

Turma Cristiana M.Valadares Fenelon DANO MORAL. INFORMAÇÃO DESABONADORA. VIOLAÇÃO DA IMAGEM. A inserção do obreiro no... que presta informação desabonadora a respeito de ex-empregado viola a imagem

Vídeo da necrópsica de Cristiano Araújo é liberado pela Justiça

Segundo um jornal/Boa Informacao, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) derrubou a liminar que obrigava o Facebook a retirar do site vídeos que exibiam a necropsia do cantor Cristiano Araújo. O…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : AC 0016208-48.2015.4.03.6100 SP

APELAÇÃO. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO CONTRA A EBCT. DENÚNCIA ANÔNIMA POR CARTA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE GRAVAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA POSTAGEM. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0014600-80.2016.8.07.0006 0014600-80.2016.8.07.0006

EM CONTRARRAZÕES REJEITADA. VIOLAÇÃO À IMAGEM. PÁGINA DO FACEBOOK. OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701974-82.2016.8.07.0007 0701974-82.2016.8.07.0007

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO À IMAGEM. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA. REPORTAGEM... de que o abalo à imagem do recorrido seria desfeito pela simples leitura da …

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 0707233-78.2015.8.01.0001 AC 0707233-78.2015.8.01.0001

Desª. Eva Evangelista DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO À IMAGEM. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. FACEBOOK... proferidas em rede social de ex-candidato ao governo pela oposição ocasiona vio…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70069663649 RS

TEXTOS DITOS OFENSIVOS. VIOLAÇÃO À IMAGEM. ILÍCITO NÃO EVIDENCIADO. 1. Caso em que a autora concorreu em eleição à... e cobrança via Cartório de Protestos incontroversos, não se tratando de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Violação da Imagem"
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 407001 SP 2013/0333023-0 (STJ)
Jurisprudência04/12/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA STJ/403. INOVAÇÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO DA IMAGEM DO AGRAVANTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EM REPORTAGEM EXIBIDA PELA AGRAVADA. CONCLUSÃO DO COLEGIADO ESTADUAL FIRMADA COM BASE NA ANÁLISE DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS. REVISÃO OBSTADA PELA SÚMULA STJ/7. 1. - A questão relativa à ofensa à Súmula STJ/403 constitui inovação recursal, o que impossibilita a discussão a respeito do tema em sede de Agravo Regimental em razão da preclusão consumativa. 2. - A revisão do Acórdão recorrido, que concluiu pela ausência de dano moral suportado pela Parte Agravante, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório delineado nos autos, providência inviável em âmbito de Recurso Especial, incidindo o óbice da Súmula 7 deste Tribunal. 3. - Agravo Regimental improvido.
Editora terá de indenizar por violação à imagem e honra
Notícias18/01/2011Direito Legal
Editora terá de indenizar por violação à imagem e honra A Bloch Editores, responsável pela edição da extinta Revista Manchete, foi obrigada a pagar uma indenização de R$ 30 mil por fazer denúncias ofensivas a honra e imagem de um policial civil do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão é da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal. O policial disse que, em novembro de 1996, foi surpreendido com a publicação da Revista que se referia a ele como integrante de um suposto grupo de extermínio existente no...
Advogado não precisa indenizar escritório por violação de imagem
Notícias08/06/2011Consultor Jurídico
A Justiça do Trabalho decidiu que um advogado não precisa indenizar o escritório Rocha Albuquerque Advogados Associados em R$ 5 mil por danos morais. O caso foi levado à Justiça trabalhista por ele. A alegação foi a de que o escritório instalou câmeras e monitorou conversas de e-mail para fiscalizar cada gesto e cada palavra dos empregados. No entanto, nenhum abuso foi confirmado. A primeira instância considerou que a acusação do advogado prejudicou a imagem da Rocha Albuquerque Advo...
Editora terá de indenizar por violação à imagem e honra
A Bloch Editores, responsável pela edição da extinta Revista Manchete, foi obrigada a pagar uma indenização de R$ 30 mil por fazer denúncias ofensivas a honra e imagem de um policial civil do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão é da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal. O policial disse que, em novembro de 1996, foi surpreendido com a publicação da Revista que se referia a ele como integrante de um suposto grupo de extermínio existente no Rio Grande do Norte, que teria sido criado ...
Editora terá de indenizar por violação à imagem e honra
Notícias14/01/2011JurisWay
A Bloch Editores, responsável pela edição da extinta Revista Manchete, foi obrigada a pagar uma indenização de R$ 30 mil por fazer denúncias ofensivas a honra e imagem de um policial civil do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão é da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal. O policial disse que, em novembro de 1996, foi surpreendido com a publicação da Revista que se referia a ele como integrante de um suposto grupo de extermínio existente no Rio Grande do Norte, que teria sido criado ...
Recurso Ordinário RO 1379120125010071 RJ (TRT-1)
Jurisprudência04/07/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DANO MORAL. UNIFORME COM NOME DE PRODUTOS E DE EMPRESAS FORNECEDORAS. VIOLAÇÃO À IMAGEM DO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Imagem propagandista, focada em uma pessoa, e que agrega valor e atrai clientes em potencial, está imbricada de forma indelével à qualidade especial e específica única desse indivíduo. Caso como o de atletas profissionais a quem determinadas marcas e produtos buscam associar sua imagem com o intuito de abarcar determinado nicho mercadológico. Não é esse o caso das farmácias quando estampam nos uniformes de seus empregados marcas e produtos vendidos em suas filiais, pelo que não há que se falar em uso indevido da imagem operária a dar ensejo à indenização.
Recurso Ordinário RO 13038820125150033 SP 029658/2013-PATR (TRT-15)
Jurisprudência19/04/2013Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: DANOS MORAIS - EXPRESSA RESSALVA DE QUE A ANOTAÇÃO EM CTPS FOI EFETUADA EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL - INTENÇÃO EM DIFICULTAR OU IMPOSSIBILITAR O TRABALHADOR EM OBTER NOVO EMPREGO - VIOLAÇÃO À IMAGEM PROFISSIONAL - ANOTAÇÃO DESABONADORA CARACTERIZADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A anotação em CTPS efetuada pela empregadora, com expressa ressalva de que a providência se deu por conta de decisão judicial, representa ato discriminatório, abuso de poder e violação à imagem profissional do reclamante, p
Recurso Cível 71004904645 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/07/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEICULAÇÃO DE FOTOGRAFIAS EM JORNAL. REPORTAGEM SOBRE ACIDENTE FATAL, RESTANDO VITIMADO O ESPOSO DA AUTORA. EXPOSIÇÃO DESNECESSÁRIA, COM INTUIÇÃO SENSACIONALISTA, DE IMAGEM DO ACIDENTADO. VIOLAÇÃO À IMAGEM DA PESSOA CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 4.000,00) MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004904645, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 11/07/2014)
Violação de imagem no exterior pode ser julgada no Brasil
Notícias14/05/2010Consultor Jurídico
A Justiça brasileira pode julgar caso de violação ao direito de imagem que aconteceu no exterior. A decisão unânime é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No caso analisado, a empresa World Company Dance Show Ltda, da Espanha, estava utilizando sem prévia autorização imagens de uma cidadã residente no Brasil. Segundo dados do processo, a cidadã firmou em 2004 contrato temporário com a World Company Dance Show para prestar serviços como dançarina e assistente de direção em sho...
Editora terá de indenizar por violação à imagem e à honra
Notícias14/01/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
A Bloch Editores, responsável pela edição da extinta Revista Manchete, foi obrigada a pagar indenização de R$ 30 mil por fazer denúncias ofensivas à honra e à imagem de um policial civil do Estado do Rio Grande do Norte A decisão é da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal O policial disse que, em novembro de 1996, foi surpreendido com a publicação da revista, que se referia a ele como integrante de um suposto grupo de extermínio existente no Rio Grande do Norte, que teria sido criado par...
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