Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703897-42.2018.8.07.0018 DF 0703897-42.2018.8.07.0018

RAFAEL DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS... jurídica entre as partes e correspondente dívida. 3. Por não ter o autor …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0802713-05.2019.8.12.0012 MS 0802713-05.2019.8.12.0012

/2020 Des. João Maria Lós APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FRAUDE NO BENEFÍCIO..., descuidou-se do desvelo necessário no momento da contratação, deve arcar com …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0803943-31.2019.8.12.0029 MS 0803943-31.2019.8.12.0029

/2020 Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS... MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO INOMINADO : RI 1000466-93.2020.8.11.0001 MT

ALEXANDRE MARTINS FERREIRA E M E N T A RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA... da existência do débito, a cobrança, não é ilegal e tem fundamento na mora, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5013164-71.2017.8.13.0079 MG

Bawden de Castro Silva (JD Convocado) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... ilícito, a ensejar indenização por danos morais. 3. Recurso desprovido.... - …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0844681-87.2015.8.12.0001 MS 0844681-87.2015.8.12.0001

/2020 Des. Vladimir Abreu da Silva APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... processar e julgar a ação declaratória c/c indenização por danos morais. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0034584-88.2020.8.21.7000 RS

CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. CESSÃO... advindo. 4. Quantum indenizatório. Manutenção do valor da indenização a …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0837787-90.2018.8.12.0001 MS 0837787-90.2018.8.12.0001

/2020 Des. Amaury da Silva Kuklinski APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DÍVIDA... de proteção ao crédito, é de rigor a declaração de inexistência de débito. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5004920-51.2018.8.13.0231 MG

Vasconcellos EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO... para a formação do convencimento do Julgador - Não há que se falar em indeni…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5019330-52.2016.8.13.0145 MG

Vasconcellos EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO... - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E DEVER DO FORNECEDOR DE INDENIZAR - …
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Apelação APL 00064957020118260068 SP 0006495-70.2011.8.26.0068 (TJ-SP)
Jurisprudência13/03/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Débito inexistente. Inclusão indevida no órgão restritivo de crédito. Dano moral configurado. Procedência. Arbitramento da indenização em quantia que se mostra suficiente para reparar o abalo psicológico sofrido pelo autor. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.
Apelação APL 40049371720138260038 SP 4004937-17.2013.8.26.0038 (TJ-SP)
Jurisprudência27/01/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Comprovação pela ré da origem lícita do débito questionado pela autora. Inscrição regular em cadastro de inadimplentes. Indenização pelos danos morais descabida. Litigância de má-fé caracterizada. Decisão bem fundamentada. Ratificação nos termos do artigo 252, do Regimento Interno. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.
Apelação APL 00690857620108260114 SP 0069085-76.2010.8.26.0114 (TJ-SP)
Jurisprudência13/03/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Débito inexistente. Inclusão indevida no órgão restritivo de crédito. Dano moral configurado. Responsabilidade objetiva. Aplicação da teoria do risco, acolhida pelo artigo 927, parágrafo único, do Código Civil. Arbitramento da indenização em quantia que se mostra suficiente para reparar o abalo psicológico sofrido pelo autor. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.
Apelação APL 01629818420118260100 SP 0162981-84.2011.8.26.0100 (TJ-SP)
Jurisprudência16/06/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. Inscrição, pelo apelado, do nome da apelante em cadastros de inadimplentes. Dano moral configurado. Apelo da autora buscando elevação no montante da indenização. Recurso acolhido com majoração para R$ 20.000,00. Precedentes jurisprudenciais da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Aplicação dos juros moratórios a partir do apontamento indevido no cadastro de inadimplentes. Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Honorários advocatícios majorados para 10% da condenação. RECURSO PROVIDO.
Apelação APL 10127789120148260002 SP 1012778-91.2014.8.26.0002 (TJ-SP)
Jurisprudência29/04/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que não apreciou todos os pedidos formulados na inicial. NULIDADE: É nula a r. sentença por não terem sido apreciados todos os pedidos formulados na inicial. Na inicial a autora pede (a) a emissão de boleto para pagamento antecipado do empréstimo, (b) a declaração de que o banco não cumpriu sua obrigação de fazer, (c) a condenação do banco a reparar o dano causado e (d) condenação ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios. A nobre magistrada entendeu que o único pedido era de entrega do boleto. Sentença "citra petita". Sentença anulada. RECURSO PROVIDO.
Apelação Cível AC 70059508333 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/06/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cerceamento de defesa. Não verificado. Prejuízo não demonstrado no caso. Dever de indenizar. No caso concreto, denota-se que a demandada juntou aos autos a contratação havida com o demandante, ônus que lhe incumba, nos termos do art. 333, II, do CPC. Com base em tal consideração, despropositado o pleito indenizatório objeto da lide. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70059508333, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 11/06/2015).
Embargos de Declaração ED 70060490695 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/09/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. Inexistindo omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material no acórdão, não há como acolher os embargos de declaração. Mesmo que tenha por finalidade superar o óbice do prequestionamento, o recurso tem que se enquadrar em uma das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil. Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70060490695, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 27/08/2014)
Apelação APL 10123527620148260100 SP 1012352-76.2014.8.26.0100 (TJ-SP)
Jurisprudência27/11/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1.- Inexistência de contratação entre as partes. Nome do autor levado a cadastro dos inadimplentes. 2.- Dano moral. Caracterização. Existência de outras inscrições que não tem o condão de afastar a presunção de dano moral. Inaplicabilidade da Súmula nº 385 do Superior Tribunal de Justiça. Responsabilidade do requerido pelo dano. Risco inerente à atividade exercida, que não pode ser repassado ao autor. Aplicação do Enunciado n. 24 desta Colenda Câmara. 3.- Indenização. Arbitramento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Suficiência à composição do dano e à punição do ofensor (art. 944, CC). Ação julgada totalmente procedente. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO PROVIDO.
Apelação APL 10098615420148260405 SP 1009861-54.2014.8.26.0405 (TJ-SP)
Jurisprudência25/06/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Restrição creditícia. Transação bancária não reconhecida pelo autor. Ônus probatório de demonstração da regularidade da inscrição que recai sobre a instituição financeira. Impossibilidade de o autor fazer prova negativa. Inscrição indevida. Danos morais. Danos morais. Danos morais in re ipsa. Desnecessária a prova do efetivo prejuízo. Indenização devida. Inaplicabilidade da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Demais apontamentos desabonadores inscritos posteriormente. Fixação do quantum indenizatório, a fim de atender os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como os parâmetros estabelecidos por esta Câmara em casos semelhantes. Sentença reformada. RECURSO DA AUTORA PROVIDO E NÃO CONHECIDO O DO RÉU.
Agravo de Instrumento AI 70057839508 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/09/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. AJG. Não tendo a parte comprovado a impossibilidade de efetuar o pagamento das despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e da família, deve ser indeferido o benefício da gratuidade da justiça. VALOR DA CAUSA. É aceitável atribuir o valor de alçada à causa quando não é possível desde logo determinar o quantum buscado na demanda a título de danos morais, tendo em vista seu caráter estimativo. Agravo provido, em parte. (Agravo de Instrumento Nº 70057839508, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 17/09/2014)
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