Artigo 1 Lc nº 467 de 02 de Julho de 1986 de São Paulo

Lc nº 467 de 02 de Julho de 1986

Concede gratificação a funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá outras providências
Artigo 1.º - Fica concedida aos funcionários e servidores da Administração Centralizada do Estado gratificação de valor fixado na seguinte conformidade:
I - aos integrantes das classes correspondentes à Escala de Vencimentos 1:
a)  na Tabela I - Cz$ 714,12 (setecentos e quatorze cruzados e doze centavos);
b)  na Tabela II - Cz$ 535,59 (quinhentos e trinta e cinco cruzados e cinqüenta e nove centavos);
II - aos integrantes das classes correspondentes à Escala de Vencimentos 2:
a)  na Tabela I - Cz$ 742,65 (setecentos e quarenta e dois cruzados e sessenta e cinco centavos);
b)  na Tabela II - Cz$ 556,98 (quinhentos e cinqüenta e seus cruzados e noventa e oito centavos);
III - aos integrantes das classes correspondentes à Escala de Vencimentos 3:
a)  a partir de 1.º de março de 1986:
1. na Tabela I - Cz$ 626,60 (seiscentos e vinte e seis cruzados e sessenta centavos);
2. na Tabela II - Cz$ 469,95 (quatrocentos e sessenta e nove cruzados e noventa e cinco centavos);
b)  a partir de 1.º de janeiro de 1987:
1. na Tabela I - Cz$ 1.026,60 (mil e vinte e seis cruzados e sessenta centavos);
2. na Tabela II - Cz$ 769,95 (setecentos e sessenta e nove cruzados e noventa e cinco centavos);
IV - aos integrantes das classes correspondentes à Escala de Vencimentos 4:
a)  a partir de 1.º de março de 1986:
1. na Tabela I - Cz$ 452,07 (quatrocentos e cinqüenta e dois cruzados e sete centavos);
2. na Tabela II - Cz$ 339,05 (trezentos e trinta e nove cruzados e cinco centavos;
b)  a partir de 1.º de janeiro de 1987:
1. na Tabela I - Cz$ 852,07 (oitocentos e cinqüenta e dois cruzados e sete centavos);
2. na Tabela II - Cz$ 639,05 (seiscentos e trinta e nove cruzados e cinco centavos);
V - aos integrantes das classes correspondentes à Escala de Vencimentos 6:
a)  na Tabela I - Cz$ 799,78 (setecentos e noventa e nove cruzados e setenta e oito centavos);
b)  na Tabela II - Cz$ 599,83 (quinhentos e noventa e nove cruzados e oitenta e três centavos);
c)  na Tabela III - Cz$ 399,89 (trezentos e noventa e nove cruzados e oitenta e nove centavos);
VI - aos integrantes das classes correspondentes à Escala de Vencimentos 7:
a)  a partir de 1.º de março de 1986:
1. Agente do Serviço Civil - Médico Nível I a VIII, Agente do Serviço Civil - Médico Sanitarista I a VIII e Diretor de Escola de Auxiliar de Enfermagem:
1. a) na Tabela I - Cz$ 452,07 (quatrocentos e cinqüenta e dois cruzados e sete centavos);
1. b) na Tabela II - Cz$ 339,05 (trezentos e trinta e nove cruzados e cinco centavos);
2. demais classes:
a)  na Tabela I - Cz$ 626,60 (seiscentos e vinte e seis cruzados e sessenta centavos);
b)  na Tabela II - Cz$ 469,95 (quatrocentos e sessenta e nove cruzados e noventa e cinco centavos);
c)  na Tabela III - Cz$ 313,30 (trezentos e treze cruzados e trinta centavos);
b)  a partir de 1.º de janeiro de 1987:
1. Agente do Serviço Civil - Médico Nível I a VIII, Agente do Serviço Civil - Médico Sanitarista Nível I a VIII e Diretor de Escola de Auxiliar de Enfermagem:
1. a) na Tabela I - Cz$ 852,07 (oitocentos e cinqüenta e dois cruzados e sete centavos);
1. b) na Tabela II - Cz$ 639,05 (seiscentos e trinta e nove cruzados e cinco centavos);
2. demais classes:
a)  na Tabela I - Cz$ 1.026,60 (mil e vinte e seis cruzados e sessenta centavos);
b)  na Tabela II - Cz$ 769,95 (setecentos e sessenta e nove cruzados e noventa e cinco centavos);
c)  na Tabela III - Cz$ 513,30 (quinhentos e treze cruzados e trinta centavos);

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1061484-73.2019.8.26.0053 SP 1061484-73.2019.8.26.0053

Registro: 2021.0000121648 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n° 1061484-73.2019.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é recorrente/recorrida FAZENDA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1045921-05.2020.8.26.0053 SP 1045921-05.2020.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal Central da Capital Fórum João Mendes Júnior - 17º Andar, sala 1721, Centro - CEP 01501--900, Fone: 2171-6315, São Paulo-SP Processo nº:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1006142-82.2016.8.26.0053 SP 1006142-82.2016.8.26.0053

. Defende o Estado de São Paulo que esse direito não subsiste, diante da revogação do art. 26 da LC 467 /86. Todavia, razão... não lhe assiste, como adiante se verá. O art. 1º da LC 813 /96 …

Página 639 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2021

; 2. gratificação prevista no artigo 1º da Lei Complementar 467, de 2 de julho de 1986; , 3. Adicional de Local...Pg. 639. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Pau…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1061028-60.2018.8.26.0053 SP 1061028-60.2018.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000248204 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1061028-60.2018.8.26.0053,…

Página 1476 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Junho de 2019

transversa, acabe por tolher direitos assegurados na Carta Magna aos servidores e que encontram institutos equivalentes para trabalhadores da iniciativa privada e correspondente a acréscimos…

TJSP • Procedimento Comum Cível • Gratificações Estaduais Específicas • 1051522-60.2018.8.26.0053 • 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo n°: 1051522-60.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível Requerente: Roberta de Amorim Alves e outros Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1039747-53.2015.8.26.0053 SP 1039747-53.2015.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000727068 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1039747-53.2015.8.26.0053, da Comarca de São…

Andamento do Processo n. 1045280-22.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - 15/08/2018 do TJSP

Processo 1045280-22.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - Uedson de Oliveira -Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Visto. UEDSON DE OLIVEIRA qualificado nos…

Página 1388 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2018

José Stoporolli - Vistos. Ante a certidão de fls. 807 e tendo em vista o lapso de tempo decorrido, intime-se pessoalmente o Diretor do IMESC para designação de data para realização de perícia médica,…

Termo ou Assunto relacionado