EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA CAPITAL , Capitão de Polícia Militar do Estado, inativo, brasileiro, casado, nascido em 07/12/1972, portador do RG n°…
Artigo 26 Lc nº 467 de 02 de Julho de 1986 de São Paulo
Lc nº 467 de 02 de Julho de 1986
Concede gratificação a funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá outras providências
Artigo 26 - Para a incorporação prevista no artigo 1.º da Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985, serão consideradas as gratificações percebidas em diferentes órgãos ou Poderes do Estado.
Andamento do Processo n. 1008869-38.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - 09/05/2022 do TJSP
Processo 1008869-38.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Luis Carlos Villar dos Santos - Vistos. Luis Carlos Villar dos Santos (m) ação cível pelo…
Página 1621 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2022
Administração Pública. Salienta ainda que o autor recebe apenas os décimos incorporados pelo período que esteve exercendo junto ao setor específico da Administração que comporta o pagamento da…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 1059552-84.2018.8.26.0053 SP 1059552-84.2018.8.26.0053
Registro: 2022.0000046129 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n° 1059552-84.2018.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é recorrente ESTADO DE SAO PAULO,…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Gratificações e Adicionais - Mandado de Segurança Cível
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 14a VARA DA DA CAPITAL Processo n°: Impetrantes: e outro Impetrados: e outro e outro , já qualificados nos autos do processo em epígrafe,…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária: APL 1050430-13.2019.8.26.0053 SP 1050430-13.2019.8.26.0053
Registro: 2022.0000326971 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária n° 1050430-13.2019.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é recorrente JUÍZO EX…
Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária para Incorporação de Décimo de Gratificação de Representação - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXMO(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FORO DE SANTANA DE PARNAÍBA/SP EURICLÉDIO , Cabo de Polícia Militar, servidor ativo, com o registro estatístico 100581-2, brasileiro,…
Recurso - TJSP - Ação Gratificações e Adicionais - Mandado de Segurança Cível
Gomes e Costa - Sociedade de Advogados EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO 1a VARA DA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP MANDADO DE SEGURANÇA n°: IMPETRANTES: e outros AUTORIDADES COATORAS: SÃO PAULO…
Contestação - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - Procedimento Comum Cível
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA DE DA COMARCA DA CAPITAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N°. REQUERENTE: A vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos…
Contestação - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5a VARA DA DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO N° " Com a lei, pela lei e dentro da lei ; porque fora da lei não há salvação."(RUI BARBOSA) , já qualificado…