Artigo 26 Lc nº 467 de 02 de Julho de 1986 de São Paulo

Lc nº 467 de 02 de Julho de 1986

Concede gratificação a funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá outras providências
Artigo 26 - Para a incorporação prevista no artigo 1.º da Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985, serão consideradas as gratificações percebidas em diferentes órgãos ou Poderes do Estado.

Petição Inicial - TJSP - Ação Gratificações e Adicionais - Mandado de Segurança Cível - contra São Paulo Previdência - Spprev

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA CAPITAL , Capitão de Polícia Militar do Estado, inativo, brasileiro, casado, nascido em 07/12/1972, portador do RG n°…

Andamento do Processo n. 1008869-38.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - 09/05/2022 do TJSP

Processo 1008869-38.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Luis Carlos Villar dos Santos - Vistos. Luis Carlos Villar dos Santos (m) ação cível pelo…

Página 1621 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2022

Administração Pública. Salienta ainda que o autor recebe apenas os décimos incorporados pelo período que esteve exercendo junto ao setor específico da Administração que comporta o pagamento da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 1059552-84.2018.8.26.0053 SP 1059552-84.2018.8.26.0053

Registro: 2022.0000046129 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n° 1059552-84.2018.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é recorrente ESTADO DE SAO PAULO,…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Gratificações e Adicionais - Mandado de Segurança Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 14a VARA DA DA CAPITAL Processo n°: Impetrantes: e outro Impetrados: e outro e outro , já qualificados nos autos do processo em epígrafe,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária: APL 1050430-13.2019.8.26.0053 SP 1050430-13.2019.8.26.0053

Registro: 2022.0000326971 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária n° 1050430-13.2019.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é recorrente JUÍZO EX…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária para Incorporação de Décimo de Gratificação de Representação - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMO(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FORO DE SANTANA DE PARNAÍBA/SP EURICLÉDIO , Cabo de Polícia Militar, servidor ativo, com o registro estatístico 100581-2, brasileiro,…

Recurso - TJSP - Ação Gratificações e Adicionais - Mandado de Segurança Cível

Gomes e Costa - Sociedade de Advogados EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO 1a VARA DA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP MANDADO DE SEGURANÇA n°: IMPETRANTES: e outros AUTORIDADES COATORAS: SÃO PAULO…

Contestação - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA DE DA COMARCA DA CAPITAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N°. REQUERENTE: A vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos…

Contestação - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5a VARA DA DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO N° " Com a lei, pela lei e dentro da lei ; porque fora da lei não há salvação."(RUI BARBOSA) , já qualificado…

Termo ou Assunto relacionado