Artigo 21 Lc nº 467 de 02 de Julho de 1986 de São Paulo

Lc nº 467 de 02 de Julho de 1986

Concede gratificação a funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá outras providências
Artigo 21 - O valor das pensões mensais vitalícias concedidas a portadores de hanseníase, de que trata a Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978, alterada pela Lei nº 4.639, de 16 de julho de 1985, passa a corresponder ao valor fixado para o padrão 5-A da Tabela I da Escala de Vencimentos 1.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 3003405-61.2021.8.26.0000 SP 3003405-61.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000607718 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 3003405-61.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0037910-72.2018.8.26.0053 SP 0037910-72.2018.8.26.0053

de dezembro de 1978, alterada pelo artigo 21 da Lei Complementar 467, de 2 de julho de 1986, e pelo artigo 17 da Lei... o artigo 6º da Lei 7.951, de 16 de julho de 1992; PODER JUDICIÁRIO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0039299-92.2018.8.26.0053 SP 0039299-92.2018.8.26.0053

da Lei Complementar 467, de 2 de julho de 1986, e pelo artigo 17 da Lei Complementar 581, de 20 de dezembro de 1988... centavos); PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 3003557-46.2020.8.26.0000 SP 3003557-46.2020.8.26.0000

, de 20 de dezembro de 1978, alterada pelo artigo 21 da Lei Complementar 467, de 2 de julho de 1986, e pelo artigo 17... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 7.1. A LEI COMPLEMENTAR 795, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2154822-15.2020.8.26.0000 SP 2154822-15.2020.8.26.0000

467, de 2 de julho de 1986, e pelo artigo 17 da Lei Complementar 581, de 20 de dezembro de 1988, passa a corresponder... de Instrumento 2154822-15.2020.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0001876-96.2013.8.26.0660 SP 0001876-96.2013.8.26.0660

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000662620 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Andamento do Processo n. 1001700-47.2017.5.02.0024 - RTOrd - 06/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001700-47.2017.5.02.0024 RECLAMANTE VERA LUCIA ROSA ALVES ADVOGADO LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO(OAB: 355732/SP) ADVOGADO LARISSA BORETTI MORESSI(OAB: 188752/SP) RECLAMADO…

Página 2171 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Outubro de 2017

Parágrafo único – O disposto neste artigo aplica - se, também, às pensões concedidas a mutilados civis da Revolução Constitucionalista de 1932, de que trata a Lei nº 3.242, de 16 de novembro de 1955,…

Lei nº 7.578, de 3 de dezembro de 1991

Reajusta os vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências…

Decreto nº 45.411, de 16 de novembro de 2000

Dispõe sobre a concessão de pensão, nos termos do Decreto-Lei nº 248 , de 29 de maio de 1970…

Termo ou Assunto relacionado