Medicamento de alto custo

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Andamento do Processo n. 1003166-26.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - 12/08/2019 do TJSP

: “SAÚDE - ASSISTÊNCIA - MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO -FORNECIMENTO. Possui repercussão geral controvérsia... sobre a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer medicamento de alto custo”. Apesar de …

Andamento do Processo n. 1009898-74.2016.8.26.0320 - Processo Digital - 19/07/2019 do TJSP

pendente o julgamento do Tema nº 006: “SAÚDE - ASSISTÊNCIA - MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO - FORNECIMENTO. Possui... repercussão geral controvérsia sobre a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer me…

Andamento do Processo n. 0704335-58.2016.8.01.0001 - Recurso Extraordinário - 26/11/2018 do TJAC

medicamento de alto custo .” (RE 566471 RG, Relator Min. MARCO AURÉLIO, julgado em 15/11/2007, DJe-157 06-12-2007). No... Federal, a obrigatoriedade, ou não, de o Estado fornecer medicamento de alto
Pedro Moura Araujo, Estudante de Direito
há 11 meses

Mandado de segurança com pedido liminar

-se a necessidade de que a paciente faça uso contínuo de medicamento de alto custo, específico para o tratamento... que o fornecimento de medicamentos de alto custo, mesmo os constantes das listas …

Andamento do Processo n. 1003416-93.2018.8.26.0400 - Procedimento Comum - 07/08/2018 do TJSP

Processo 1003416-93.2018.8.26.0400 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Caetano Francisco Vermejo - Vistos. 1. Uma vez preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial.

Andamento do Processo n. 1004544-49.2017.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/03/2018 do TJSP

Processo 1004544-49.2017.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Karina Aparecida Rodrigues - Prefeitura Municipal de Guararapes-sp - Vistos.Suspende-se o…

Andamento do Processo n. 1636273-9 - Recurso Extraordinário Cível - 13/03/2018 do TJPR

0036 . Processo/Prot: 1636273-9/01 Recurso Extraordinário Cível . Protocolo: 2017/238310. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 4ª Vara da Fazenda Pública. Ação…

Andamento do Processo n. 1015340-75.2017.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/03/2018 do TJSP

Processo 1015340-75.2017.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos -Alessandro Bin - Estado de São Paulo - VISTOS.Suspende-se o processamento por decisão em…

Andamento do Processo n. 1666625-2 - Recurso Extraordinário/ Especial Cível - 16/02/2018 do TJPR

0037 . Processo/Prot: 1666625-2/01 Recurso Extraordinário/ Especial Cível . Protocolo: 2017/171098, 2017/171102. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: Vara da…

Andamento do Processo n. 1566732-0/01 - Recurso Extraordinário Cível - 27/10/2017 do TJPR

0043 . Processo/Prot: 1566732-0/01 Recurso Extraordinário Cível . Protocolo: 2017/130408. Comarca: Apucarana. Vara: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 1566732-0 Apelação Civel e…
Resultados da busca Jusbrasil para "Medicamento de alto custo"
Riva cobra providências contra a falta de medicamentos de alto custo
Notícias03/05/201324 Horas News
Milhares de pessoas estão sendo penalizadas pela falta de medicamentos na Farmácia de Alto Custo em Cuiabá, problema que já se tornou crônico apesar das constantes reclamações de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Ouvidoria e das denúncias frequentes feitas através da imprensa local. Para agilizar uma solução imediata para o problema, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), apresentou esta semana requerimento ao governador Silval Barbosa (PMDB), com cópia ao se...
Riva cobra providências contra a falta de medicamentos de alto custo
Milhares de pessoas estão sendo penalizadas pela falta de medicamentos na Farmácia de Alto Custo em Cuiabá, problema que já se tornou crônico apesar das constantes reclamações de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Ouvidoria e das denúncias frequentes feitas através da imprensa local. Para agilizar uma solução imediata para o problema, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), apresentou esta semana requerimento ao governador Silval Barbosa (PMDB), com cópia ao se...
Medicamentos de alto custo são encontrados vencidos no MT
Notícias25/05/2013G1 - Globo.com
Centenas de caixas de medicamentos de alto custo, que deveriam ser distribuídos à população, foram encontradas em um galpão em Mato Grosso com a validade vencida. As caixas estão empilhadas no depósito onde ficam armazenados os medicamentos de alto custo, todas cheias. O aviso de uma caixa indica que os remédios venceram em 2012. Em outra caixa, a validade expirou em abril deste ano. O almoxarifado é administrado pelo Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde. Em uma nota, a entidade admitiu...
Estado deve fornecer medicamento de alto custo a paciente com câncer
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, Pedro Cordeiro Júnior, deferiu o pedido de tutela antecipada e determinou que o Estado forneça gratuitamente o medicamento "Hemax/Eprex 4.000 U. I." a uma paciente portadora de câncer de próstata e anemia secundária a outras doenças. Na decisão, o juiz determinou à entrega imediata e diretamente a parte autora, de 24 frascos do medicamento, bem como que a Secretaria Estadual de Saúde Pública passe a custear todo o quadro clínico durante o curso proce...
Fazenda deve prover doente de medicamentos de alto custo
Notícias16/07/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
O desembargador Décio Notarangeli, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve decisão da Comarca de Presidente Epitácio que condenou a Fazenda Pública do Estado a fornecer medicamentos de alto custo, gratuitamente, a uma mulher que sofre de artrite reumatoide, insuficiência renal crônica e osteoporose grave secundária. A ré apelou da sentença, argumentando, em suma, que V.M.K. não demonstrou que os remédios requeridos (Tylex 30 mg e Teriparatita 250 mg) são os ú...
TCEGO - Irregularidades em compras de medicamentos de alto custo
Notícias21/03/2012Nota Dez
A Secretaria de Estado da Saúde terá que instaurar tomadas de contas especiais para apurar danos e identificar os responsáveis pelas irregularidades detectadas em 2005 e 2006 nas aquisições de medicamentos de alto custo com recursos do SUS e co-participação do Tesouro Estadual, dentro do Programa Estadual de Medicamentos Excepcionais. Em acórdão aprovado hoje (15/mar) em sessão plenária, o relator, conselheiro Gerson Bulhões, concede um prazo de 15 dias para o início dos trabalhos e 90 dias para...
Atuação do MPF/AP garante medicação de alto custo a gestante
Notícias01/02/2013Ministério Público Federal
Na última terça-feira, 29 de janeiro, a gestante Clenildes Barbosa recebeu do SUS a última remessa da substância enoxaparina anticoagulante eficaz no combate à trombose. O medicamento passou a ser fornecido pela Secretaria de Estado de Saúde, após determinação judicial. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em novembro de 2012. De acordo com laudo médico, durante a gravidez, a mulher precisava fazer uso da droga diariamente. No entanto, cada dose custa em média R$...
Atuação do MPF/AP garante medicação de alto custo a gestante
Notícias30/01/2013Procuradoria da República no Amapá
Nesta terça-feira, 29 de janeiro, a gestante Clenildes Barbosa recebeu do SUS a última remessa da substância enoxaparina anticoagulante eficaz no combate à trombose. O medicamento passou a ser fornecido pela Secretaria de Estado de Saúde, após determinação judicial. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em novembro de 2012. De acordo com laudo médico, durante a gravidez, a mulher precisava fazer uso da droga diariamente. No entanto, cada dose custa em média R$70. ...
Medicamento de alto custo deverá ser fornecido por plano de saúde
Notícias25/01/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Segundo o magistrado relator, quem contrata plano de saúde, não quer e, muitas vezes, não pode aguardar o tempo que o estado demora no fornecimento de tratamentos e/ou medicamentos. O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da sua 4ª Câmara de Direito Privado, manteve sentença em primeira instância que obrigou o plano de saúde Cassi, a fornecer medicamento prescrito por médico. O autor era portador de Hepatite Viral Tipo C e necessitava do acesso ao medicamento Pegasys Interferon Peguilado Alf...
Medicamentos de alto custo estão em falta nas farmácias do SUS
Notícias16/02/2012G1 - Globo.com
A falta de medicamentos de alto custo nas farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) é um problema na região de Bauru , no interior de São Paulo. Os pacientes que não conseguem o remédio acabam tendo que recorrer à defensoria pública, onde pelo menos 9% dos casos estão relacionados a esse tipo de deficiência. O técnico de informática, Luís Felipe Pereira, tem apenas 23 anos e que corre o risco de perder uma das pernas, porque há dias espera do Estado o antibiótico adequado para o seu tratamento. ...
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