Eric Abbehusen, Estudante de Direito
há 14 dias

A arbitrariedade nas "decisões do mero aborrecimento" frente a supressão do dano moral

e assim decidirem sua vida, de acordo com seus achismos se a situação fática é ensejadora de dano moral ou não passa de um mero... se suas consequências são capazes ou não de ultrapassar um dissabor

Andamento do Processo n. 0014130-47.2018.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 10/10/2019 do TJSP

PARA A AUTORA COBRANDO O PAGAMENTO DA FATURA APÓS COMUNICAÇÃO DO SINISTRO - MERO ABORRECIMENTO QUE NÃO CONFIGURA DANO... MORAL – SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS – …

Andamento do Processo n. 1000651-63.2019.8.26.0482 - Processo Digital - 09/10/2019 do TJSP

NOS AUTOS - FATO DE TERCEIRO QUE EXCLUI A RESPONSABILIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR - SENTENÇA REFORMADA... de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de …

Andamento do Processo n. 0025594-68.2018.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 26/09/2019 do TJSP

DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - MERO ABORRECIMENTO - PEDIDO JULGADO... o exposto, pelo meu voto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para excluir a …

Andamento do Processo n. 0000293-11.2011.8.02.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Pagamento - 12/09/2019 do TJAL

MORAIS - INEXISTÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO - EXISTÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE PAGAR A INDENIZAÇÃO. - Não configura dano moral..., inexistindo prejuízo a ser reparado. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - …

Andamento do Processo n. 1011794-41.2018.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 05/09/2019 do TJSP

ABORRECIMENTODANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO..., por V. U. - EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – …

Andamento do Processo n. 0005734-78.2019.8.26.0320 - Processo Digital - 05/09/2019 do TJSP

. - EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – AUTORA QUE ADUZ TER SUPORTADO PREJUÍZOS EM RAZÃO DE DANOS... MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE …

Andamento do Processo n. 0008163-57.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 03/09/2019 do TJSP

- exercício regular do direito - art. 188, I, do código civil - ILÍCITO - NÃO RECONHECIMENTO - AUTOR - dano moral - NÃO... CONFIGURAÇÃO - MERO DISSABOR - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA …

Andamento do Processo n. 0003130-47.2018.8.26.0299 - Processo Digital - 03/09/2019 do TJSP

, COM RETIRADA DA PENALIDADE DA CASSAÇÃO DE SEU DIREITO DE DIRIGIR, ALÉM DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS... SOFRIDOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA - DA…

Andamento do Processo n. 1011794-41.2018.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 29/08/2019 do TJSP

ABORRECIMENTODANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO..., por V. U. - EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – …
Resultados da busca Jusbrasil para "Mero Dissabor X Dano Moral"
Comentários sobre a revogação da súmula 75 do TJRJ
Artigos18/02/2019Philipe
No último dia (17/12/2018), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, revogou, a pedido da OAB, a súmula 75 que dispunha sobre o mero aborrecimento.
Enquete - Teses prejudiciais
Artigos18/09/2017Amanda Cunha
O que nossa comunidade pensa da adoção pelo Judiciário, principalmente pelos Juizados Especiais Cíveis de teses que somente beneficiam os réus nas relações de consumo? Mero Aborrecimento Industrialização/Banalização do Dano de Moral Incompetência Territorial – descumprimento do artigo 4º da Lei 9099 /95 As empresas reiteraram as duas primeiras teses até serem adotadas e utilizadas sem escrutínio; ocorrendo uma obstrução de acesso ao Judiciário. A incompetência territorial, por ser relativa não p...
Litigante habitual ou consumidor politizado?
Artigos24/11/2016Thais
Consumidor politizado não pode ser taxado de litigante habitual quando busca no judiciário a mediação de seus conflitos consumeristas! O direito de ação é um direito público subjetivo do cidadão, definido no art. 5º , XXXV da Constituição Federal . Neste artigo se respalda o denominado princípio da inafastabilidade da jurisdição, ou seja, o Poder Judiciário é o único orgão capaz de dizer o direito com força de coisa julgada. Ora, se hoje, quando existente um conflito de vontades, onde o consumid...
A Tribuna destaca Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor
Notícias12/02/2019Marcos
Maior jornal do ES fala da Teoria inovadora do advogado capixaba Marcos Dessaune, que vem sendo reconhecida por mais de 20 tribunais estaduais e pelo STJ Matéria de página inteira publicada em 16/01/2019: Um recorte da matéria: Outro recorte da matéria:
Apelação APL 1109105520098260010 SP 0110910-55.2009.8.26.0010 (TJ-SP)
Jurisprudência24/01/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Recurso provido em parte apenas para afastar a condenação em danos morais.*
Mero Aborrecimento
Artigos05/03/2017Rodrigo
Espectro Escuro da Jurisdição Há tempos os juristas nacionais têm observado um movimento de hermenêutica advindo do Poder Jurisdicional que contradiz décadas de árduas conquistas pelos consumidores brasileiros, com decisões de cunho subjetivo sob as supostas “regras de experiência” do detentor do aludido poder. Neste ínterim, há inúmeros argumentos para tais hermenêuticas nefastas ao direito do consumidor que vão desde o desestimulo a demanda judicial até a industrialização/banalização do dano m...
TJ-RJ afasta súmula do "mero aborrecimento" - A teoria do Desvio Produtivo do Consumidor
Notícias16/08/2018BCM
Em recente decisão, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou a Súmula nº 75 da corte e condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais de R$ 4 mil a uma mulher que teve seu cartão de crédito recusado em uma loja. A Súmula nº 75 do TJRJ é conhecida como a súmula do mero aborrecimento: "O SIMPLES DESCUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL OU CONTRATUAL, POR CARACTERIZAR MERO ABORRECIMENTO, EM PRINCÍPIO, NÃO CONFIGURA DANO MORAL, SALVO SE DA INFRAÇÃO ADVÉM CIRCUNSTÂNCI...
A "indústria" do mero aborrecimento
Artigos16/08/2016Abrahão
Há muito tempo, nós, advogados que defendemos os direitos dos consumidores, somos obrigados a conviver com a defesas insistentes das empresas no sentido de que instalou-se, em especial no âmbito dos Juizados Especiais, a indústria do dano moral. Obviamente, como defensores das grandes marcas nacionais, estão exercendo o direito de defesa de seus clientes. O problema começa a ter maiores proporções quando o Judiciário passa a "encabeçar" o que conhecemos como "indústria do mero aborrecimento". Si...
Mero Aborrecimento tem Preço
Notícias24/08/2016Kleberson
Movimento impulsionado pela OAB, que visa mobilizar a sociedade sobre a postura adotada pelos magistrados ao tratar de casos que envolvam o Direito do Consumidor e a compensação moral. Para Lamachia, presidente nacional da OAB, a campanha tem por objetivo fazer um levantamento das sentenças que foram fundamentadas na tese do "mero aborrecimento" como excludente de responsabilidade civil, bem como objetiva servir de base para estudos acerca dessa teoria. Quanto ao tema, Marié, presidente da Comis...
Após pedir desconto à Claro, homem tem conta em nome de 'Otário Chorão'
Notícias20/11/2013Moema
Fatura endereçada a Otário Chorão (Foto: Gabriela Pavão / G1 MS) A conta do mês de novembro da televisão por assinatura do empresário de Campo Grande César de Medeiros, 42 anos, veio com uma surpresa que ele considerou desagradável. A fatura, gerada pela Claro TV, estava em nome de “Otário Chorão”. O cliente desconfia que um atendente da empresa alterou o cadastro depois que ele ligou pedindo desconto no plano. Por meio da assessoria, a empresa disse que esse tipo de conduta não está de acordo c...
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