Artigo 1 Lc nº 469 de 03 de Julho de 1986 de São Paulo

Lc nº 469 de 03 de Julho de 1986

Concede gratificação a funcionários e servidores do Tribunal de Contas do Estado, altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá outras providências
Artigo 1.º - Fica concedida aos funcionários e servidores do Quadro do Tribunal de Contas do Estado gratificação de valor fixado na seguinte conformidade:
I - aos integrantes das classes correspondentes à Escala de Vencimentos 1:
a)  na Tabela I - Cz$ 714,12 (setecentos e quatorze cruzados e doze centavos);
b)  na Tabela II - Cz$ 535,59 (quinhentos e trinta e cinco cruzados e cinqüenta e nove centavos);
II - aos integrantes das classes correspondentes à Escala de Vencimentos 2:
a)  na Tabela I - Cz$ 742,65 (setecentos e quarenta e dois cruzados e sessenta e cinco centavos);
b)  na Tabela II - Cz$ 556,98 (quinhentos e cinqüenta e seus cruzados e noventa e oito centavos);
III - aos integrantes das classes correspondentes à Escala de Vencimentos 3:
a)  a partir de 1.º de março de 1986:
1. na Tabela I - Cz$ 626,60 (seiscentos e vinte e seis cruzados e sessenta centavos);
2. na Tabela II - Cz$ 469,95 (quatrocentos e sessenta e nove cruzados e noventa e cinco centavos;
b)  a partir de 1.º de janeiro de 1987:
1. na Tabela I - Cz$ 1.026,60 (mil e vinte e seis cruzados e sessenta centavos);
2. na Tabela II - Cz$ 769,95 (setecentos e sessenta e nove cruzados e noventa e cinco centavos;
IV - aos integrantes das classes correspondentes à Escala de Vencimentos 4:
a)  a partir de 1.º de março de 1986:
1. na Tabela I - Cz$ 452,07 (quatrocentos e cinqüenta e dois cruzados e sete centavos);
2. na Tabela II - Cz$ 339,05 (trezentos e trinta e nove cruzados e cinco centavos;
b)  a partir de 1.º de janeiro de 1987:
1. na Tabela I - Cz$ 852,07 (oitocentos e cinqüenta e dois cruzados e sete centavos);
2. na Tabela II - Cz$ 639,05 (seiscentos e trinta e nove cruzados e cinco centavos);
V - aos integrantes das classes correspondentes à Escala de Vencimentos 6:
a)  na Tabela I - Cz$ 799,78 (setecentos e noventa e nove cruzados e setenta e oito centavos);
b)  na Tabela II - Cz$ 599,83 (quinhentos e noventa e nove cruzados e oitenta e três centavos);
c)  na Tabela III - Cz$ 399,89 (trezentos e noventa e nove cruzados e oitenta e nove centavos);
VI - aos integrantes das classes correspondentes à Escala de Vencimentos 7:
a)  a partir de 1.º de março de 1986:
1. à classe de Enfermeiro e Nutricionista:
a)  na Tabela I - Cz$ 626,60 (seiscentos e vinte e seis cruzados e sessenta centavos);
b)  na Tabela II - Cz$ 469,95 (quatrocentos e sessenta e nove cruzados e noventa e cinco centavos);
c)  na Tabela III - Cz$ 313,30 (trezentos e treze cruzados e trinta centavos);
b)  a partir de 1.º de janeiro de 1987:
1. à classe de Enfermeiro e Nutricionista:
a)  na Tabela I - Cz$ 1.026,60 (mil e vinte e seis cruzados e sessenta centavos);
b)  na Tabela II - Cz$ 769,95 (setecentos e sessenta e nove cruzados e noventa e cinco centavos);
c)  na Tabela III - Cz$ 513,30 (quinhentos e treze cruzados e trinta centavos).
Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica aos integrantes da classe de Médico (I a IV) da Escala de Vencimentos 7.

Lei Complementar nº 559, de 15 de julho de 1988

Institui novo sistema retribuitório para as classes do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas…

Lei Complementar nº 597, de 15 de maio de 1989

Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas e dá outras providências…

Termo ou Assunto relacionado