Inciso V do Artigo 1 Lc nº 469 de 03 de Julho de 1986 de São Paulo

Lc nº 469 de 03 de Julho de 1986

Concede gratificação a funcionários e servidores do Tribunal de Contas do Estado, altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá outras providências
Artigo 1.º - Fica concedida aos funcionários e servidores do Quadro do Tribunal de Contas do Estado gratificação de valor fixado na seguinte conformidade:
V - aos integrantes das classes correspondentes à Escala de Vencimentos 6:
a)  na Tabela I - Cz$ 799,78 (setecentos e noventa e nove cruzados e setenta e oito centavos);
b)  na Tabela II - Cz$ 599,83 (quinhentos e noventa e nove cruzados e oitenta e três centavos);
c)  na Tabela III - Cz$ 399,89 (trezentos e noventa e nove cruzados e oitenta e nove centavos);

Lei Complementar nº 597, de 15 de maio de 1989

Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas e dá outras providências…