Artigo 1 Lc nº 456 de 12 de Maio de 1986 de São Paulo

Lc nº 456 de 12 de Maio de 1986

Modifica a denominação do cargo de Motorista Policial para Agente Policial e estabelece nível de escolaridade para o respectivo provimento
Artigo 1º - A denominação da classe de Motorista Policial de que trata o item 10 da alínea b do inciso III do artigo 12 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, fica alterada para Agente Policial, mantidas as referências inicial e final em 6 e 23, da Escala de Vencimentos 1, instituída pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981, a amplitude de vencimentos em A-II e a velocidade evolutiva em VE-2.

Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…

Página 2628 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2011

despacho de fls. 30/32. Citada (fls. 57), a requerida contestou a ação sustentando ilegitimidade passiva, em razão de que o Estado faz o repasse financeiro para o órgão especializado ao fornecimento…

Página 2861 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2011

RODRIGUES OAB/SP 301591 - ADV MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA OAB/SP 92369 482.01.2010.019557-3/000000-000 - nº ordem 2468/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA. -ROGÉRIO MIRANDA DA…

Página 2867 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2011

de 30 dias a contar do prazo previsto no contrato para o encerramento do grupo correspondente). Não se há falar em verbas da sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Presidente…

Página 3056 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Julho de 2011

POLÍCIA - GAP - LEI COMPLEMENTAR N.873 DE 01/06/2000 - VANTAGEM DE CARÁTER GERAL DESTINADA A TODOS OS SERVIDORES, ESTEJAM NA ATIVA OU NA INATIVIDADE, BEM COMO AOS PENSIONISTAS - LC N. 873/2000 QUE…

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