.º da Lei n.º 10.430, de 16 de dezembro de 1971; pelo inciso .I do artigo 1.º do Decreto n.º 24.960, de 10 de abril... de 1986; e pelo artigo 3.º da Lei n.º 6.470, de 15 de junho de 1989, bem como …
Art. 1, inc. I do Decreto 24960/86, São Paulo
Decreto nº 24.960 de 10 de Abril de 1986
Adota providências objetivando a extinção do Instituto de Café do Estado de São Paulo-ICESP
Artigo 1 .º - Ficam transferidos para a Secretaria da Fazenda:
I - os funcionários, titulares efetivos de cargos do Instituto de Café do Estado de São Paulo, mantido o mesmo regime jurídico e integrados no Quadro Especial da Secretaria ;
Página 29622 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Outubro de 2019
da Lei n.º 10.430, de 16 de dezembro de 1971; pelo inciso .I do artigo 1.º do Decreto n.º 24.960, de 10 de abril de 1986..., na forma da Lei Federal n.º 6.321, de 14 de abril de 1976. Artigo 5.º - …
Página 1739 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019
10.430, de 16 de dezembro de 1971; pelo inciso I do artigo 1º do Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986... de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº …
Página 1742 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019
do Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986, sob a responsabilidade da Secretaria da Fazenda; aos integrantes da Parte... - o artigo 1º da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968;III - o artigo 30 …
Página 6362 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Julho de 2019
de junho de 1973; pelo artigo 7.º da Lei n.º 10.430, de 16 de dezembro de 1971; pelo inciso .I do artigo 1.º do Decreto... n.º 24.960, de 10 de abril de 1986; e pelo artigo 3.º da Lei n.º 6.470, de …
Página 1274 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Junho de 2019
; pelo inciso I do artigo 1º do Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986, sob a responsabilidade da Secretaria da Fazenda... de janeiro de 1960;II - o artigo 1º da Lei nº 10.168, de 10 de julho de …
Página 60280 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 16 de Maio de 2019
de junho de 1973; pelo artigo 7.º da Lei n.º 10.430 , de 16 de dezembro de 1971; pelo inciso . I do artigo 1.º do Decreto n.º... 24.960 , de 10 de abril de 1986; e pelo artigo 3.º da Lei n.º 6.470 …
Página 3602 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Novembro de 2018
de dezembro de 1971; pelo inciso I do Artigo 1.º do Decreto n. 24.960, de 10 de abril de 1986; e pelo Artigo 3.º da Lei n.... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.524/91.NATUREZA …
Página 3605 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Novembro de 2018
do Decreto n. 24.960, de 10 de abril de 1986; e pelo Artigo 3.º da Lei n. 6.470, de 15 de junho de 1989, bem.... 119, de 29 de junho de 1973; pelo Artigo 7.º da Lei n. 10.430, de 16 de dezembro de …
Página 1358 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2018
27 de dezembro de 1989, em decorrência do disposto no “caput” e em virtude de reclassificação, ficam fixados na conformidade do Anexo XXVI. Artigo 4º - Ficam revogados os dispositivos adiante…
Termo/Assunto relacionado