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23 de maio de 2017
Policial Militar Aposentado Editar Foto
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Policial Militar Aposentado

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Andamento do Processo n. 0255275-81.2008.8.04.0001 - Apelação - 04/05/2017 do TJAM

José de Araújo . EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAL MILITAR APOSENTADO...

Andamento do Processo n. 0040562-21.2013.8.26.0576 - Recurso Inominado - 22/02/2017 do TJSP

Nº 0040562-21.2013.8.26.0576 - Processo Físico - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: Juarez de Paula - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Fabiano

Andamento do Processo n. 1000155-33.2015.8.26.0366 - Processo Digital - 06/10/2016 do TJSP

Nº 1000155-33.2015.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mongaguá - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Wilson Renato Moreno - Recorrido: SPPREV - São Paulo

Andamento do Processo n. 1010001-32.2015.8.26.0477 - Processo Digital - 20/06/2016 do TJSP

Nº 1010001-32.2015.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado - Praia Grande - Recorrente: Agnaldo Ferreira Rodrigues - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado (a)

Nilton Monte

Nilton Monte -

Porte de armas por policiais aposentados: decisão do STJ que veda apenas o porte funcional.

Ser policial, nos dias atuais, é quase uma maldição, pois são alvos de incontáveis ataques, mesmo estando em suas folgas ou aposentados, pelo simples fato de serem ou terem sido policiais. Logo, não

Pg. 5. Suplementos. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2014

VAGAS EM UNIDADES REGULARES - PEB II // PEB // EDUCACAO ESPECIAL POR MAT 3293 EE THALES CASTANHO DE ANDRADE PROF - - - - - - - - 36754 EE MIGUEL KRUSE DOM 2 6 I I 36766 EE FRANCISCO MESQUITA

Lei pode beneficiar PMs aposentados

O desembargador Dilermando Mota, relator do Mandado de Segurança com Liminar nº , determinou, em mais uma decisão, que o Estado incorpore os benefícios trazidos pela Lei Complementar nº 463/2012, nos

Resultados da busca Jusbrasil para "Policial Militar Aposentado"

TJ-SP - Agravo Regimental AGR 38017620118260053 SP 0003801-76.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/09/2012

Ementa: POLICIAL MILITAR APOSENTADO. Promoção. Na dicção do art. 23 da Lei nº 12.016 /2009, extingue-se o direito de requerer mandado de segurança no prazo de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. No caso a ciência do ato deu-se mediante sua publicação no Diário Oficial do Estado, em 1993, oito anos antes da impetração (2011). Recurso não provido.

TJ-SP - Agravo Regimental AGR 474144920118260053 SP 0047414-49.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: POLICIAL MILITAR APOSENTADO. Promoção. Na dicção do art. 23 da Lei nº 12.016 /2009, extingue-se o direito de requerer mandado de segurança no prazo de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, o que ocorreu no caso sub judice com a ciência do ato pela publicação no Diário Oficial do Estado, em 1998, tendo a ação sido ajuizada em 2011. Recurso não provido.

TJ-SP - Agravo Regimental AGR 205056720118260053 SP 0020505-67.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/11/2012

Ementa: POLICIAL MILITAR APOSENTADO. Promoção. Na dicção do art. 23 da Lei nº 12.016 /2009, extingue-se o direito de requerer mandado de segurança no prazo de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, o que ocorreu no caso sub judice com a ciência do ato pela publicação no Diário Oficial do Estado, em 1993, tendo a ação sido ajuizada em 2011. Recurso não provido.

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