Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2019
Artigo 6 da Lei nº 4.960 de 06 de Janeiro de 1986 de São Paulo

Art. 6 da Lei 4960/86, São Paulo

Lei nº 4.960 de 06 de Janeiro de 1986

Transforma em reserva biológica as matas da Estação Experimental de Pindorama

Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 6 de janeiro de 1986.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×