Inciso III do Artigo 4 da Lei nº 4.952 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Lei nº 4.952 de 27 de Dezembro de 1985

Amplia o acesso à Justiça, dispõe sobre a Taxa Judiciária, e dá outras providências
Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma:
III - 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução.

Publicação do processo nº 1006037-27.2024.8.26.0344 - Disponibilizado em 17/06/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0426/2024 Processo 1006037-27.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme…

Publicação do processo nº 1003204-36.2024.8.26.0344 - Disponibilizado em 17/06/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0426/2024 Processo 1003204-36.2024.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de…

Publicação do processo nº 1007156-23.2024.8.26.0344 - Disponibilizado em 17/06/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0426/2024 Processo 1007156-23.2024.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Eurípides…

Página 2171 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2024

de 20 (vinte) dias. 2- Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB XXXXX/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-32.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas…
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Página 2168 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2024

de mérito em face da transação noticiada. Através da petição de fls. 188/189 e cópias que a acompanham, a apelante noticiou que as partes se compuseram, requerendo a homologação do ajuste. Tendo as…
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Página 2172 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2024

Processo XXXXX-13.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - R.S.P. - B. - - M. - Vistos. 1- Fls. 317/326: Diante do trânsito em julgado, esgotou-se a prestação jurisdicional,…
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Página 2169 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2024

Direito Privado - 30ª Câmara Processo original 1.579/2001 4ª Vara Cível de Marília Relator Desembargador Orlando Pitoresi). 4. No caso vertente não há custas finais, conforme a jurisprudência ainda…
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Publicação do processo nº 0003044-28.2024.8.26.0344 - Disponibilizado em 14/06/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0422/2024 Processo 0003044-28.2024.8.26.0344 (processo principal 1020709-11.2022.8.26.0344) - Cumprimento de…

Publicação do processo nº 0006881-96.2021.8.26.0344 - Disponibilizado em 14/06/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0422/2024 Processo 0006881-96.2021.8.26.0344 (processo principal 1013329-05.2020.8.26.0344) - Cumprimento de…

Publicação do processo nº 0005853-25.2023.8.26.0344 - Disponibilizado em 14/06/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0422/2024 Processo 0005853-25.2023.8.26.0344 (processo principal 1004347-94.2023.8.26.0344) - Cumprimento de…