Página 1011 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Junho de 2024

presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 2- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet,…
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Página 2096 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Junho de 2024

original 1.579/2001 4ª Vara Cível de Marília Relator Desembargador Orlando Pitoresi). 4. no caso vertente não há custas finais, conforme a jurisprudência ainda aplicável no regime do cpc de 2015:…
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Página 70 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Junho de 2024

a concessão dos benefícios em questão - Manutenção da r. decisão Recurso não provido. (TJSP, AI nº 0018856-32.2011, Rel. Des. Simões de Vergueiro, jul. 13/04/11, v.u.). Agravo de instrumento. Pedido…
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Página 956 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Junho de 2024

Processo Civil), poderá a parte executada requerer, após reconhecer o crédito da parte exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor exequendo (inclusive custas e honorários de…
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Página 959 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Junho de 2024

termos do v. acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 7.340.641-6, extraído dos autos nº 2009/XXXXX-2, desta 1ª Vara Cível: Não há desacerto no provimento objurgado, ao condicionar a…
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Página 847 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Junho de 2024

ação, qualquer incidente ou recurso, condenará nas custas o vencido”. Porém, sua cobrança poderá ser sobrestada em execução, desde que comprovado eventual estado de pobreza. Neste sentido: AGRAVO DE…
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Página 968 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Junho de 2024

RELAÇÃO Nº 0412/2024 Processo XXXXX-23.2023.8.26.0288 (processo principal XXXXX-86.2023.8.26.0288) - Cumprimento de sentença -Revisão - K.V.R.V. - J.A.R.V. - VISTA À PARTE AUTORA DA PETIÇÃO DE F.
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Página 2211 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Junho de 2024

BARBOSA (OAB XXXXX/SP), KEILA CRISTIANI MENOSSI RIBEIRO BARBOSA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-50.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - P.S.F. - VISTOS,…
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Página 975 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2024

junho de 2024. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-18.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Djalma Martins - Vistos. 1) Fls. 65/66:…
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Página 976 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2024

Estado em comarcas que dispõem deste serviço organizado. Como, no caso concreto a parte requerente não se submeteu a tal verificação para avaliação de capacidade econômica, não se pode concluir desde…
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