OFICIAIS DE JUSTIÇA: MUITA ATENÇÃO! COMPAREÇAM NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE 3ª À 5ª FEIRA, VISITEM OS DEPUTADOS, EM ESPECIAL OS LÍDERES DOS PARTIDOS, SOLICITANDO A RÁPIDA APROVAÇÃO DO PL Nº

De autoria do Des. Ivan Sartori, o art. 9º é um pedido da AOJESP em que a presidente propôs a devolução dos 10 % do montante da taxa judiciária, da lei nº 4.952 , de 27/12/1985, que o Tribunal de…
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Taxa de desarquivamento de autos no TJSP é inconstitucional

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que instituiu a taxa de…
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há 12 anos

Taxa de desarquivamento de autos no TJSP é inconstitucional (Notícias STJ)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que instituiu a taxa de…
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ANÁLISE DA AOJESP SOBRE O PRESIDENTE ELEITO DO TJ, DES. IVAN SARTORI E O NOVO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, DES. JOSÉ RENATO NALINI.

VEJA TAMBÉM: VÍDEO EXCLUSIVO COM A PRIMEIRA ENTREVISTA DO DES. IVAN SARTORI. VEJA VÍDEO EXCLUSIVO JOVEM DESEMBARGADOR ELEITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO: DESEMBARGADOR…
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Taxa de desarquivamento de autos no TJSP é inconstitucional

A decisão, por maioria de votos, deu-se na análise de uma arguição de inconstitucionalidade em recurso movido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) contra a fazenda estadual. A Portaria…
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Taxa de desarquivamento de autos no TJSP é inconstitucional

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que instituiu a taxa de…
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Nota Dez
há 12 anos

STJ - Taxa de desarquivamento de autos no TJSP é inconstitucional

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que instituiu a taxa de…
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Taxa de desarquivamento de autos no TJSP é inconstitucional

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que instituiu a taxa de…
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COAD
há 12 anos

TJ-SP: taxa de desarquivamento de autos é inconstitucional

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que instituiu a taxa de…
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Taxa de desarquivamento de autos em tribunal é inconstitucional

Foi alegado que as custas e os emolumentos judiciais têm natureza tributária, da espécie taxa, razão pela qual não podem ser exigidos por meio de decreto ou portaria, devendo observar o princípio da…
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