Artigo 2 Lc nº 432 de 18 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Lc nº 432 de 18 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências
Artigo 2º - Para efeito de concessão do adicional de insalubridade de que trata esta lei complementar, serão avaliadas e identificadas as unidades e as atividades insalubres.
Parágrafo único - Na forma a ser estabelecida em regulamento, as unidades e as atividades insalubres serão classificadas em graus máximo, médio e mínimo de insalubridade.

Página 51 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Janeiro de 2022

EE EUCLIDES MARIA BORBA ATO , DE 03/12/1968 2 - SECRETARIA - GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - A PARTIR DE 20-12-2021 VALMIRA SOARES,R.G. 13564625,,QAE,EV=04,T=I,F=01, 1º - SANDRA APARECIDA…

Página 55 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Janeiro de 2022

CONCEDENDO: NOS TERMOS DO ARTIGO 135, Inciso III, da Lei n º 10.261/68 e com fundamento no Decreto nº 53.966/2009, no período de 03/11/2021 à 02/12/2021, à ROSELI APARECIDA DE PAULA OGGIAN, RG.

Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2021

ROSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 20093623-2, E. E. Profº Mario Fiorante; JUCIRLEY C. J. OLIVEIRA, RG 44227287-X, E. E. de Parapuã; TERESINHA DE OLIVEIRA MILEVUSKI, RG 22064319-2, E. E. Parque das…

Página 37 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Dezembro de 2021

de 14-12-2021, publicada a 15-12-2021, do Grau “A” para o Grau COORDENADORIA DE RECURSOS “B”, a que se referem os incisos I a VI, do artigo 13 da referida Lei HUMANOS Complementar, os servidores…

Andamento do Processo n. 1014591-02.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/12/2021 do TJSP

Processo 1014591-02.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -I.C.A. - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009…

Página 2776 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Dezembro de 2021

a questão foi submetida a julgamento: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Prêmio de Incentivo -Inclusão no cálculo do 13° salário, férias, terço constitucional de férias, quinquênio e…

Página 43 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2021

Concedendo: a partir de 30-10-2021, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I, do Decreto 53.966/2009, para Marcelo Larami Santoro, RG. 16244496-5,…

Página 44 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2021

-Dir. Ens. Regiao de Araraquara Portaria do Dirigente Regional de Ensino Contratando, nos termos do artigo 13 do Decreto 54.682/09, para exercer a funcao docente: -Professor Educacao Basica I-Elaine…

Página 43 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

Ante as manifestações constantes dos autos e destacadas as conclusões emitidas pela d. Consultoria Jurídica da Pasta no Parecer CJ/SS nº 727/2021, fls. 924/929, conheço do Recurso Administrativo…

Página 79 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Novembro de 2021

7 dias de Licença Saúde no período de 18-11 a 24-11-2021, a Sandra Regina Rodrigues Pereira Balestero, RG.17892287-0, PEB I, Categoria O, da EE.Miguel Pires Godinho, em Piedade. 3 dias de Licença…

Termo ou Assunto relacionado