Artigo 98 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas
Artigo 98 - O docente readaptado, que permanecer prestando serviços em unidades escolares, ficará sujeito à Jornada de Trabalho Docente na qual estiver incluído, fazendo jus, ainda, à carga suplementar de trabalho docente que prestava no momento da readaptação, podendo também, optar pela média da carga horária dos últimos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores a sua readaptação.
Parágrafo único - O disposto neste artigo não exclui a aplicação do que estabelece o artigo 28 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1.978.

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Dezembro de 2021

CESSANDO, com fundamento no inciso I do artigo 8º do Decreto nº 43.409/98, a partir de 09/02/1998, os efeitos da Portaria de 22 publicada a 23/05/1997, que designou NADIA MOTTA, RG. 21366310 PEB II,…

Página 38 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Dezembro de 2021

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE GUARATINGUETÁ Portaria do Diretor de Escola, de 01-12-2021 Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei…

Página 44 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Dezembro de 2021

O Diretor de Escola da EE. Jeminiano David Muzel, em Itapeva, Diretoria de Ensino-Região de Itapeva, com fundamento no Item VI da Deliberação n.º.1, de17, publicada no DO de 18/07/2020, DECLARA,…

Página 34 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Novembro de 2021

LEILA SANTOS DE OLIVEIRA RG 18.789.932-0 que compareça a esta Unidade Escolar situada à AVENIDA SÃO PAULO n 53 JD GAIVOTAS CEP 04849-308-SÃO PAULO-SP dentro de 02 dias úteis à partir da publicação…

Página 38 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Novembro de 2021

FRANCISCO PEREIRA DE MELO SOUZA CAMARGO, RG 43.572.445-9, PEB-II-SQF-I-QM (cat. O), na E.E. “Prof. Virgílio Silveira”, em Itapetininga, Auxílio Doença de 10 (dez) dias a partir de 24/11/2021. PABLO…

Página 36 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CARAGUATATUBA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CARAGUATATUBA PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 26-11-2021 AUTORIZANDO:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1036957-91.2018.8.26.0053 SP 1036957-91.2018.8.26.0053

Registro: 2021.0000961194 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1036957- 91.2018.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ESTADO DE SAO PAULO, é apelado…

Página 43 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2021

Portaria do Diretor de Escola de 25/11/2021. Autorizando o gozo de Licença Prêmio nos termos do Artigo 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC . 1048/2008, combinado ao com Despacho Normativo do Governador,…

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Novembro de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE GUARULHOS NORTE Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 22/11/2021 DESIGNANDO, Com fundamento no artigo 5º da LC 836/97 e artigo 3ª da Resolução Seduc 3, para as…

Página 70 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Novembro de 2021

Portaria do Diretor de Escola de 19-11-2021. Autorizando, - Com fundamento nos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e Parecer PA – 3, nº 200/90, licença prêmio para gozo imediato a interessada abaixo:…

Termo ou Assunto relacionado