Lei 4771/85, São Paulo

Lei nº 4.771 de 16 de Outubro de 1985

Dá a denominação de "Prof. João Castellano" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) no Jardim Cibelli,  no Distrito de Itaquera, na Capital

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1734444 SP 2017/0226139-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.734.444 - SP (2017/0226139-5) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RECORRENTE : ABENGOA BIOENERGIA SAO LUIZ S/A …

Andamento do Processo n. 1.734.444 - Recurso Especial - 14/02/2020 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.734.444 - SP (2017/0226139-5) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRENTE : ABENGOA BIOENERGIA SAO LUIZ S/A…

Página 2016 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Fevereiro de 2020

1. 'Segundo a disposição do art. 27 da Lei n. 4.771/85, é proibido o uso de fogo nas florestas e nas demais formas de vegetação as quais abrangem todas as espécies, independentemente de serem…

Andamento do Processo n. 11.192,90 - R - 06/02/2020 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Não-Provido - Data da Movimentação 04/02/2020 16:18:27 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0149700.80.2016.8.09.0093 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento…

Página 1225 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Fevereiro de 2020

danos morais. Pois bem. Na sentença ora em debate a indenização por danos morais foi fixada no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Conforme consta da sentença, em relação ao dano moral, o fato…

Página 2467 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 22 de Janeiro de 2020

: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL APELANTE PROCURADOR : CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA APELANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCURADOR : PROCURADORIA…

Andamento do Processo n. 041/1.04.0000233-2 - 19/11/2019 do TJRS

041/1.04.0000233-2, EM APENSO). OS REQUERIDOS FORAM INTIMADOS SOBRE O DEFERIMENTO DA LIMINAR E CITADOS (FLS. 122/142, 497/498 E 557/558). INTERPUSERAM AGRAVOS DE INSTRUMENTO AS DEMANDADAS TEIXEIRA…

Página 62 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Novembro de 2019

CONTESTAÇÃO (FLS. 168/211), POSTULANDO, PRELIMINARMENTE, A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR FALTA DE CONDIÇÕES PARA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, UMA VEZ QUE NÃO LHE FOI ATRIBUÍDO…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70082169871 RS

EU Nº 70082169871 (Nº CNJ: 0188896-56.2019.8.21.7000) 2019/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. AÇAO CIVIL PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. CORTE de árvores nativas e transporte de…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00024587920114036112 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 23/05/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº 0002458-79.2011.4.03.6112/SP 2011.61.12.002458-4/SP RELATORA :…

Termo ou Assunto relacionado