Artigo 57 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas
Artigo 57 - Os pontos atribuídos nos termos do disposto no artigo 54 desta lei complementar serão registrados sob a denominação de "pontos de adicional de Magistério".
§ 1º -  A cada 5 (cinco) pontos de adicional de Magistério atribuídos, deverá ocorrer o enquadramento do funcionário ou do servidor na referência numérica imediatamente superior àquela em que os mesmos se encontrarem.
§ 2º -  Cessará a atribuição dos pontos a título de adicional de Magistério, quando o funcionário ou o servidor atingirem a referência final da classe a que pertencerem.

Página 44 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Agosto de 2015

Retificação do D.O. de 02-07-2015 Declarando: Apostila da Dirigente Regional de Ensino, de 01-07-2015 Onde se lê:...MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO PEREIRA, RG. 5.107.478, Professor I...;…

Página 18 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Janeiro de 2014

parte sobre os vencimentos/proventos, na forma do artigo 129 da Constituição Estadual a partir de 05/10/89. Retificando , a concessão da aposentadoria publicada no D.O. de 12-09-1995 em nome de MARIA…

Página 48 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Setembro de 2013

CARINA DE TOLEDO SILVA RG 28.213.490 -PEB-II-SQCII-QM da E. E. ARNALDO BARRETO, PULP 1700/0011/2011, Certidão 453/2013, período 17/08/08 a 15/08/13, saldo 90 dias. CLAYTON JOSE DA SILVA OLIVEIRA RG…

Página 34 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Agosto de 2013

Processo 7582/0007/2012 EUDACY FAÇANHA DE SOUSA, RG 18.300.401-2, Agente de Organização Escolar, SQF II, QAE, EV, CAE da EE Prof. Carlos Henrique Liberalli, 2/10 da diferença remunerada de Secretário…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0019225-27.2012.8.26.0053 SP 0019225-27.2012.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000050003 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0019225-27.2012.8.26.0053, da Comarca de São…

Página 43 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Agosto de 2012

no D.O. 22-11-2008 e republicado no D.O. 29-11-2008, aos interessados abaixo: Regiane Palmieri Marcondes, RG: 21.585.436-0, PEB-II, Categoria "O", da EE "Profº Domingos Theodoro de Oliveira Azevedo"…

Página 50 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Agosto de 2012

Que em virtude de Divórcio: Elidia Maria Trombeta Pinheiro RG: 28.910.871-8, PEB I SQF-I-QM-SE, passa a assinar: ELIDIA MARIA TROMBETA. Despacho da Dirigente Regional de Ensino, de 07-08 - 2012…

Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Dezembro de 2011

Apostila Do Dirigente Regional De Ensino De 1-12-2011 Retificando D.O. de 26-11-2011 Onde se lê: ISAURA MARIA DE SOUZA CLEMENTE MIRANDA, RG 21.411.400, OFICIAL ADMINISTRATIVO, SQC-II-QAE, 04 ATS;…

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Novembro de 2011

04/10/2009 IVONE MASSUCATO, RG 15.602.889, PEB I, SQC ? II ? QM, da EE JARDIM BRASILIA, 04º QQ (Processo 1917/0600/1990). 11/10/2010 JOSE BENJAMIN DE OLIVEIRA, RG 6.673.976, PEB I, SQF ? I ? QM, da…

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2011

Portarias Do Dirigente Regional De Ensino De 16-9-2011 Considerando como efetivo exercício, com fundamento nos incisos I e II do Artigo 8º da Resolução SE 62/05, 14/09/2011 o dia em que um…

Termo ou Assunto relacionado