Artigo 53 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas
Artigo 53 - Para os funcionários e servidores do Quadro do Magistério, fica instituído o adicional de Magistério, em substituição à avaliação de desempenho de que trata o capítulo IV do Título XI da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978.

Página 42 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Junho de 2014

como o pagamento do abono salarial no valor de R$2.400,00, previsto no Dissídio Coletivo TST 618.417/99-8. 01-GILDO PINTON - RG 9.934.207 - Chefe Estação III (Fepasa) 02-ILDO EMILIO BONVENTI - RG…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0019225-27.2012.8.26.0053 SP 0019225-27.2012.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000050003 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0019225-27.2012.8.26.0053, da Comarca de São…

Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

Página 49 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Maio de 2011

Apostilas do Diretor Geral, de 16-5-2011 Declarando: no título de 19, publicado no D.O. de 24-7-07, em nome de ULYSSES GARZELLA MENEGHELLI, que, em cumprimento às determinações do E. Tribunal de…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 208156 SP

Servidores aposentados do Estado de São Paulo: adicional de magistério instituído pela LC est. 444 /85 e forma de cálculo alterada pela LC est. 645 /89: ausência de violação do art. 5º , XXXVI , da …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 208156 SP

Servidores aposentados do Estado de São Paulo: adicional de magistério instituído pela LC est. 444 /85 e forma de cálculo alterada pela LC est. 645 /89: ausência de violação do art. 5º , XXXVI , da …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 222681 SP

Cuida-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal "a quo", que julgou improcedente a ação proposta por funcionários públicos estaduais do Quadro do Magistério da …

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 296767 SP

RECURSO EXTRAORDINÁRIO -LEGISLAÇÃO LOCAL - ALCANCE- IMPROPRIEDADE - AGRAVO DESPROVIDO.1. A Corte de origem acolheu pedido formulado em apelação pelos seguintes fundamentos:A Lei Complr 180 /78 …

Lei nº 7.014, de 17 de janeiro de 1991

Declara de utilidade pública a entidade que específica…

Termo ou Assunto relacionado