Artigo 25 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas
Artigo 25 - A vacância de cargos e de funções-atividades do Quadro do Magistério ocorrerá nas hipóteses previstas, respectivamente, nos artigos 58 e 59 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1.978.

Página 57 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ADAMANTINA PORTARIAS DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 30/04/2021: DESIGNANDO: Com fundamento no inciso II do artigo 64 da LC 444/85 e no item 1 do § 1º do artigo 3º,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1011741-71.2020.8.26.0114 SP 1011741-71.2020.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000310489 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1011741-71.2020.8.26.0114,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1000862-85.2020.8.26.0637 SP 1000862-85.2020.8.26.0637

da técnica mencionada. Com efeito, o art. 22 da LCE 444/85 estabelece que: Artigo 22 - Observados os requisitos legais... DO ESTADO DE SÃO PAULO Colégio Recursal - Tupã Tupã-SP Processo : …

Página 120 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Dezembro de 2020

-2020 XI – Da Designação pelo Artigo 22 da Lei Complementar 444/85 no Processo Inicial Artigo 25 – A atribuição... de classe ou de aulas, para designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 4…

Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Outubro de 2020

Pg. 25. Executivo Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/10/2020 II - Fase 2 - de Diretoria... ou aulas aos titulares de cargo para designação, nos termos do artigo 22 da Lei …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1037848-78.2019.8.26.0053 SP 1037848-78.2019.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000082099 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1037848-78.2019.8.26.0053, da Comarca de…

Página 1158 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2020

fonte deve observar a renda que teria sido auferida mês a mês pelo contribuinte se não fosse o erro da administração e não no rendimento total acumulado recebido em virtude de decisão judicial” (REsp…

Página 44 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2019

Despacho do Diretor de Escola, de 15-08-2019 Expedindo, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329-81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915-97, o seguinte Ato Decisório de Acumulação…

Página 1255 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Julho de 2019

Municipal de Bauru - Vistos. Não há preliminares, dou o feito por saneado. Defiro prova oral e designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29 de agosto de 2019, quinta-feira, às…

Página 38 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Novembro de 2018

b) composição de Jornada de Trabalho a docentes adidos ou parcialmente atendidos na constituição da jornada, por ordem de classificação; c) carga suplementar de trabalho; III - Fase 3 - de Diretoria…

Termo ou Assunto relacionado