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30 de maio de 2017
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/05/2017

de 05-05-2016, fica sujeito a jornada Completa, nos termos do artigo 98 da L.C. 444/85 nos termos do item 1, do art. 5º..., de 29-5-2017 Designando, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85 c/ a Res. SE 88/2011, o docente abaixo identificado... Normativo do Governador de 22-11-2011, publicado no D.O. de 23-11-2011, co...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/05/2017

, que designou nos termos do artigo 22 parágrafo 2º da LC. 444 de 27/12/85, Alessandro Aparecido Garcia, RG. 34.022.870...Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/05/2017 acumula com PEB I, SQF-I-QM... e Médio, na EMEF.Prefeito Wladimir de Toledo Piza, da Prefeitura Municipal de S...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/05/2017

, Diretoria de Ensino-Região de Jales. Proc.124/0058/2017 Designando, com fundamento no artigo 22 da LC 444 /85, c/c... , com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar 444 /85, Decreto 53037 , de 28-05-2008, alterado pelo Decreto 53161 , de 24-06... o Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 5-10-89, na s...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/05/2017

. Designando , com fundamento nos termos do artigo 22 da LC. 444 /85, comb. com a Res. SE 82/13, para exercer as funções... dos artigos 209 e 213 , da Lei 10.261 /68, com redação dada pelo art. 1º , da LC. 1048 /08, a fruição de 30 dias... de Ensino, com fundamento no Inciso III do Artigo 64 da Lei Complementar. 444 /8...

Pg. 106. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

de Suporte Pedagógico nos termos do Art22 da LC 444/85 combinado com a Resolução SE 82/2013 alterada pela Resolução SE 42/2014...Pg. 106. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017 readaptados declarados... Docentes Categoria o – Qualificados sob pena de extinção contratual (art...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017 Retificando a exoneração... da LC 444/85, combinado com a Res. SE 82/13, MARIO SERGIO SANTANA JUNIOR, RG 30.360.422, PEB II, SQC-II-QM, classificado... Concedendo , com fundamento nos termos do Art. 198 da Lei 10.261/68, e Sena 12/8...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

, com fundamento no Artigo 22 da Lei Complementar 444/85, Decreto 53.037 de 28-05-2008 alterado pelo Decreto 53.161 de 24...Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO...-Prêmio, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08, comb...

Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

-1988, pág. 33, que admitiu, com fundamento no art. 105 da LC 444/85, e arts. 1º e 6º do Decreto 24/645/86, Bruna Valéria.... Designando , com fundamento no artº 22 da LC. 444/85, combinado com a Res. SE. 88/11 e Res. 82/13: RG. 20.970.987-x, ANTONIO...Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paul...

Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 26-5-2017 Designando, nos termos do artº 22 da LC 444/85, Decreto 53.037...Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017 ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO... a 30-01-2017 – Saldo 90 dias. Designando, com fundamento no inciso III do artigo...

Pg. 84. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2017

22 da LC 444/85 combinado com a Resolução SE 82/2013 alterada pela Resolução SE 42/2014. A atribuição realizar-se-á...Pg. 84. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2017 E.E. PREFEITO JOSÉ RIBEIRO... de Ensino, em atendimento ao parágrafo 6º do artigo 27 da Res. SE 72/16, convoca ...

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