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21 de outubro de 2017
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 122. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

Aline Lima Antunes 46.237.830-5 Rosangela de Fatima Rodrigues de Almeida 26.505.883 Amabile Macedo 45.843.133-3 Rosemary Soares da Silva 27.108.592 Amanda Hussar de Freitas 43.049.926 Rosenilda Dias

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portarias dos Diretores de Escola, de 20-10-2017 Concedendo: EE PROFESSORA CLARICE SEIKO IKEDA CHAGAS A partir de 17-10-2017, com fundamento no §3º,

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

Welington Ferreira de Souza, RG 16.446.465, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, Faixa 3, Nível IV, lotado nesta Unidade Escolar e em exercício na EE Capitão Joel Miranda, em Santa Ernestina, 30

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

ça - Feito 1140/10 – 2° Vara Cível da Comarca de Marília. (PULP.3377/0062/2010). 15 dias a EDNEIA HELENA PEREIRA DA SILVA - RG. 17.914.204-5, PEB II, SQC-II-QM, EV.CD, classificado(a) na EE “Dr.

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

ao período de 01/09/93 a 30/08/98- Certidão 0356/2009 – PULP 1320/0077/2009. Eduardo Mônaco Lourenço, RG 25.903.785, PEB II, SQF-I-QM, classificado na EE Prof. João Cid Godoy, 15 dias referente aos

Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 20-10-2017 Declarando , em cumprimento à decisão judicial, constante do processo judicial Processo 03336-59.2009.8.26.0053 4ª V.F.P, encabeçante Carlos

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2017

fazendo jus à diferença entre os vencimentos do seu cargo e o valor fixado no inciso II, artigo 2º da Lei Complementar 1.204, de 01-07-2013. Resolução de 17-10-2017 Autorizando, a partir de

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2017

EE.PARQUE CONTINENTAL - GLEBA I de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1 de 21, publicado em 29/11/08, LC 1093/09 e Dec. 54.682/09, 3 dias de licença saúde no período 09-10-2017 a 11-10-2017, a

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2017

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portarias dos Diretores de Escola, de 17-10-2017 Autorizando , nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10 261/68 e DNG publicado em 23-11-2011, aos

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2017

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portarias dos Diretores de Escola, de 17-10-2017 Autorizando o gozo de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e Lei 1048/08.

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