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23 de fevereiro de 2017
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/02/2017

do Dirigente Regional de Ensino, de 22-2-2017 Cessando, com fundamento no artigo 22 do artigo 1º da LC 444/85, a partir..., de 22-02-2017 Assegurando 90 dias de licença-prêmio, ao funcionário abaixo relacionado nos termos do artigo 209 da LC... de Proença Eloa Cristina Moreira Bettine, RG 13.740.156, Professor I, a pa...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/02/2017

no Artº 22 da Lei Complementar 444/85 combinado com a Res. SE 82/2013, a docente abaixo identificada para, a partir... inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444/85, combinado com o § 3º do artigo 3º da Lei Complementar 1.164/2012...-09-2012. Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 22-2-2017 Declarando que, ...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/02/2017

, SQC-II-QM SE na EE Prof.ª Maria Isabel dos Santos Mello, designada pelo Art. 22 da Lei Complementar 444/85 na EE Jardim... Complementar 444/85, combinado com o § 3º do artigo 3º da Lei Complementar 1.164/2012 com redação dada pela Lei Complementar... 444/85, combinado com o Parágrafo 3º da LC 1164/2012, com redação d...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/02/2017

de Fernandópolis. Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 22-2-2017 Designando, com fundamento no artigo 22 da L.C. 444/85..., na EE Profª Josepha de Sant’Anna Neves, em São Sebastião. Designando: Com fundamento no artigo 4 º e 7º da L.C. 836/97...Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pau...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/02/2017

. nos termos do art. 22 da LC. 444/85 na EE José Quirino Cavalcante, todas unidades em Mirante do Paranapanema.... 22 da LC. 444/85 na EE José Quirino Cavalcante, em Mirante do Paranapanema. Acumulação legal. 302/17, MARIA.... nos termos do art. 22 da LC. 444/85 na EE José Quirino Cavalcante, ambas em Mirante do Par...

Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/02/2017

, RG: 17.232.023, PEB II – SQC-II-QM, titular de cargo, designado nos termos do Art. 22 da LC 444/85 nesta Unidade Escolar... Complementar 444/85, artigos 61 e 63, Decreto 39.931/95, artigo 11, Lei 10.261/68, artigo 241, como efetivo exercício o dia... e com fundamento na CF/88, Lei Complementar 444/85, artigos 61 e 63...

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/02/2017

do Dirigente Regional de Ensino, de 21-2-2017 Designando, com fundamento no Artigo 22 da Lei Complementar 444/85, Decreto 53.037...Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/02/2017 Márcia Marques Bezerra... nos termos do artigo 27, da LC 836/97 alterado pela LC 958/04, LC 1097/08 ...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/02/2017

de 20-2-2017 Designando: com fundamento no Artigo 22 da LC 444/85 combinado com a RES SE 57/2008, em cargo vago, Diretor... da LC 444/1985 e item 2 do parágrafo 1º do artigo 5º da Res. SE 23/2011, com opção da carga horária média dos últimos...Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/02/2017

, efetivo, SQC-I-QM, designada nos termos do artigo 22 da LC 444/85, nesta Unidade Escolar. Decisão: Acumulo legal..., enquanto perdurar o afastamento pelo artigo 22 da LC 444/85. Portaria do Diretor de Escola, de 21-02-2017 Autorizando gozo...Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/02/2017

, saldo de 90 dias. Designando, com fundamento no artigo 22 , da L.C. 444 /85, Decreto 53.037 , de 28-05-2008 e Resolução.... ADMITIDA com fundamento no no art. 103 da Lei Complementar 444 de 27-12-1985: Geralda Lourenço da Silva, RG 17.313.664-3...Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DO...

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