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20 de julho de 2018
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 1247. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

para o ano letivo de 2013, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85. Incidência do artigo 18, do Decreto... 444/85. Incidência do artigo 18, do Decreto Estadual 53.037. Concessão da ordem. Encerramento do ano letivo. Perda... Interno 3003308-30.2013.8.26.0586/50001 Agravante: Fazenda do Estado de São Paul...

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018

nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85; d) optar para inscrição em outro campo de atuação ou aulas de Programas... do Estado de São Paulo, em Nível de Conclusão do Ensino Médio. (DRE-22/2018) Comunicado Ata de Registro de Preços 01/2018...Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo...

Pg. 76. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018

, nos termos do artigo 22 da LC 444/85, anexo III da LC 836/97, Resolução SE 82/13, alterada pela Resolução SE 42/14 e pela...Pg. 76. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018 * Solução e Criatividade: tem... de São Paulo, que, ocorrerá sessão de atribuição de aulas no dia 31-07-20...

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018

, Diretoria de Ensino de Santo Anastácio, nos termos do Artigo 22 da LC 444/85 na EE Dr. Alfredo Machado, em Dracena... do artigo 98 da LC. 444/85 e item 1 do § 1º do artigo 6º da Res. SE 09, de 31-01-2018 está sujeita Jornada Integral... de Serviço, a que se refere o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo d...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018

Antonio da Silva Guimarães, em Bragança Paulista. Portaria 70/2018. com fundamento no artigo 22, § 1º da LC 444/85, Res..., nos termos do artigo 22 da LC 444/85: - A partir de 05-06-2018 – FABIANA DORIGATTI TOZO -RG 27016339-6 PEB II - SQC-II-QM... Bueno, em São Paulo, D.E. Norte 2, e exercício na EE Francisco de Agui...

Pg. 74. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

Pg. 74. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018 de orientação sobre práticas... pedagógico, fundamentado nos princípios que norteiam o Currículo Oficial do Estado de São Paulo. Tais ações deverão ser pautadas... na substituição de cargo vago da Classe de Suporte Pedagógico de Sup...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

, nos termos do inciso I do artº 1º, da Lei 500 /74 de 13-11-74, e parágrafos 1º e 2º do Artigo 17 da LC. 444 /85, para... Educação Básica I – SQF-I-QM, classificada na EE Salvador Ligabue – Prof. Designando , com fundamento no artigo 22 , da L.C.../2018 NT 2) Em virtude de inclusão de 1.031 dias da Secretaria da Saúd...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

Designando , com fundamento no artº 22 da LC 444 -85, Decreto 59.447 /2013 e a Resolução SE 82/2013 alterado pela 42/2014, para... Regional de Ensino, de 17-07-2018 Designando , com fundamento no inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444 /85... Regional de Ensino, de 16-07-2018 Designando , com fundamento no inc...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

da LC 444 /85 e Art. 1º e 6º do Decreto 24.645 /86, conforme Portaria de Admissão de Estagiário 51/88; na EE Yonne César G...: com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar 444 /85, Decreto 59.447 , de 19-08-2013 e Resolução SE 82 de 18-12-2013, alterada... a 15-05-2018. Designando, com fundamento no inciso III do a...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

em que designou com fundamento no artigo 22 da LC 444 /85, o servidor abaixo identificado: JOSE MACIEL SILVA DE SOUSA, RG.../SJCampos. PULP 860602/2018-DER/SJCampos. Designando: com fundamento no artº 22 da LC. 444 /85, no Decreto 53.037 /08, e alt...-7-2018 Concedendo: com fundamento no artigo 198 , II , § 2º , da Le...

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