Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas
Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.
§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.
§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.
§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Página 105 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

res, excluindo se as escolas PEI que tem credenciamento próprio, com vagas para possível atuação do profissional. CLASSIFICAÇÃO FINAL PÓS - RECURSO Candidatos deferidos Professor Readaptado Nome R.G.

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 2 DIRETORIA DE ENSINO LESTE 2 Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 26-11-2021 Designando: Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, combinado com a Resolução…

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

Designando: Nos termos do artigo 5º e 7º da Resolução SE 03/2021 e com fundamento no artigo 5º da LC 836 de 30/12/1997, atualizada pela LC 1319 de 28/03/2018,a partir de 03/11/2021, Renata Guimarães…

Página 45 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2021

EE Prof. José Augusto Leite Franco Gozo de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 a Izabel Felicio Siqueira, RG 12.700.505-5, Agente de Organização Escolar, SQF-II-QAE,…

Página 47 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2021

Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 25/11/2021 A Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência conferida pela Res. SE nº 76/95, Cessa, os efeitos da Portaria de 09/11/2020, publicada…

Página 34 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Novembro de 2021

EE PROF LUIZ ANTONIO FRAGOSO 03 dias no período de 23/11/2021 a 25/11/2021, ANDRESSA ANTONIA DE LIMA, RG 43.239.404, Professor Educação Básica II, classificada na EE Professor Luiz Antonio Fragoso,…

Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2021

E.E. Italo Betarello – Lilian Enrique da Silva RG: 29.788.467-0 E.E. Jacob Salvador Zveibil – Joel Luiz Malinverni Filho – RG: 19.404.515-8 E.E. Jacomo Stávale – Kelly Cristina Ferreira – RG:…

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2021

EE JORGE SARAIVA CONCEDENDO Com fundamento nos termos do Inciso VI da Deliberação 1 de 17-3-20 do Comitê Extraordinário Covid 19 de que trata o art 3 do Dec.64.864-2020 licença de 3 dias a partir de…

Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2021

EE CID BOUCAULT - PROF: ATO DECISÓRIO 400/2021 – WAILZA APARECIDA CRIZ DE ARAUJO, RG 22.633.914-2, DI-1 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC - II QM da disciplina de Química na EE CID BOUCAULT-PROF, em…

Página 40 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2021

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 a 214, da Lei 10.261/68, C.C. DESPACHO NORMATIVO DO GOVERNADOR, DOE de 11-11-2011, aos funcionários abaixo identificados, as Licenças Prêmios a que fazem jús,…

Termo ou Assunto relacionado