Artigo 21 da Lei nº 4.569 de 16 de Maio de 1985 de São Paulo

Lei nº 4.569 de 16 de Maio de 1985

Dispõe sobre instituição do sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão e dá providências correlatas
Artigo 21 - Os valores dos níveis em cada referência numérica das Escalas Salariais ficam fixados na conformidade do Anexo II que faz parte integrante desta lei.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1011290-20.2019.8.26.0037 SP 1011290-20.2019.8.26.0037

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Araraquara Araraquara-SP Processo nº: 1011290-20.2019.8.26.0037 Registro: 2021.0000087576 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 3003405-61.2021.8.26.0000 SP 3003405-61.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000607718 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 3003405-61.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0037910-72.2018.8.26.0053 SP 0037910-72.2018.8.26.0053

Escalas Salariais 1, 2 e 3, a que se refere o artigo 21 da Lei 4.569, de 16 de maio de 1985, alterado pela Lei 8.327... o artigo 6º da Lei 7.951, de 16 de julho de 1992; PODER JUDICIÁRIO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0039299-92.2018.8.26.0053 SP 0039299-92.2018.8.26.0053

21 da Lei 4.569, de 16 de maio de 1985, alterado pela Lei 8.327, de 1º de julho de 1993; XIII - Anexo XXIII..., Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, de que trata o § 1º do artigo 1º …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 3003557-46.2020.8.26.0000 SP 3003557-46.2020.8.26.0000

o artigo 21 da Lei 4.569, de 16 de maio de 1985, alterado pela Lei 8.327, de 1º de julho de 1993; XIII - Anexo XXIII... de 1985, alterada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2154822-15.2020.8.26.0000 SP 2154822-15.2020.8.26.0000

4.569, de 16 de maio de 1985, alterado pela Lei 8.327, de 1º de julho de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA..." a inconstitucionalidade da Lei n.º 6.612, de 16 de maio de 1994, do estado do …

Página 1739 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

de julho de 1994, de acordo com os Anexos I a XXV, na seguinte conformidade:I - Anexo I - correspondente aos integrantes da classe de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da…

Página 1742 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

média de que trata este artigo. § 2º - Da aplicação do disposto neste artigo não poderá resultar pagamento de vencimentos, soldos ou salários inferiores aos efetivamente pagos ou devidos,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0001876-96.2013.8.26.0660 SP 0001876-96.2013.8.26.0660

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000662620 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0049348-67.2011.8.26.0562 SP 0049348-67.2011.8.26.0562

enquadradas nas Escalas Salariais 1, 2 e 3, a que se refere o artigo 21 da Lei n.° 4.569, de 16 de maio de 1985, alterado pela... locais, foi criada, no Estado de São Paulo, com a Lei Complementar n…

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