Artigo 43 do Decreto nº 22.158 de 03 de Maio de 1984 de São Paulo

Decreto nº 22.158 de 03 de Maio de 1984

Disciplina o processo de avaliação para acesso à carreira de Pesquisador Científico previsto na Lei Complementar nº 355, de 22 de dezembro de 1983, e dá providências correlatas.
Artigo 43 - Compete ao Coordenador da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado, da Secretaria da Administração, a homologação, através de publicação no Diário.
Ainda não há documentos do tipo Jurisprudência separados para este tópico.

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