Disciplina o processo de avaliação para acesso à carreira de Pesquisador Científico previsto na Lei Complementar nº 355, de 22 de dezembro de 1983, e dá providências correlatas.
SUBSEÇÃO III
Dos Critérios de AvaliaçãoArtigo 30 - Os pontos atribuídos a cada espécie de títulos constarão de formulário de inscrição para o processo especial de avaliação e obedecerão os seguintes critérios:
I - valores decrescentes de acordo com o ordenamento dado pelas alíneas, nos casos dos incisos I e
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