Artigo 27 do Decreto nº 22.158 de 03 de Maio de 1984 de São Paulo

Decreto nº 22.158 de 03 de Maio de 1984

Disciplina o processo de avaliação para acesso à carreira de Pesquisador Científico previsto na Lei Complementar nº 355, de 22 de dezembro de 1983, e dá providências correlatas.
SUBSEÇÃO
Conceituação e Espécies
Artigo 27 - A avaliação dos títulos será feita mediante atribuição de:
I - ponto: o valor numérico atribuído a cada tipo de título, dentro da respectiva espécie;
II - nota: a soma dos pontos dos títulos;
III - peso:  o valor relativo do fator "Títulos", comparativamente aos demais de títulos:
I - capacitação científica formal:
a)  doutorado ou equivalente reconhecido;
b)  mestrado ou equivalente reconhecido;
II - funções de administração de pesquisa, assim identificadas as de:
a) Coordenador e Diretor Técnico de Departamento;
b) Diretor Técnico de Divisão, Diretor Técnico de Serviço, Assistente Técnico de Direção e Assessor Técnico de Gabinete;
c) Chefe de Seção Técnica e Encarregado de Setor Técnico;
III - atividades discentes a nível de especialização ou de pós-gradução relacionados com a especialidade;
IV - participação oficial em comissões técnicas, grupos de trabalhos ou órgãos de deliberação coletiva, com abrangência restrita;
V - participação em comissões de objetivos amplos, envolvendo análises ou decisões sobre administração ou política de ciência e de tecnologia, em organização de reuniões científicas de caráter amplo e em direção de sociedades científicas;
VI - autoria de livros técnicos, versando sobre assuntos relacionados com a especialidade e participação em atividades editoriais de revistas técnicos-científicas;
VII - atividades docentes e de orientação a pessoal de nível superior;
VIII - conferência, palestras e aulas, relacionadas com a especialidade, ministradas a pessoal de nível superior;
IX - participação em reuniões científicas com apresentação de trabalhos;
X - participação em bancas de concurso de pessoal de nível superior, assessorias técnico-científicas, prêmios e patentes.
§ 1.º - No caso de apresentação de mais de um título da mesma espécie de que tratam os incisos I e II deste artigo, serão computados apenas os pontos atribuídos no título de maior valor.
§ 2.º - Observado o disposto no parágrafo anterior, somente serão considerados como títulos, para fins do inciso II, o exercício, no serviço público, por prazo ininterrupto superior a 1 (hum) ano de funções de encarregatura, chefia, assistência técnica, assessoramento, direção e coordenação relacionadas com a pesquisa científica ou tecnológica, devidamente referendado pela C.P. R.T.I..
§ 3.º - Na avaliação dos títulos da espécie referida no inciso III deste artigo, serão considerados apenas os cursos   e estágios realizados após a graduação ou após o reconhecimento da habilitação profissional correspondente.
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Termo ou Assunto relacionado