Inciso I do Artigo 4 do Decreto nº 22.158 de 03 de Maio de 1984 de São Paulo

Decreto nº 22.158 de 03 de Maio de 1984

Disciplina o processo de avaliação para acesso à carreira de Pesquisador Científico previsto na Lei Complementar nº 355, de 22 de dezembro de 1983, e dá providências correlatas.
Artigo 4.º - A C.P. R.T.I. divulgará mediante editais:
I - a data de abertura de inscrições para o processo de avaliação para acesso e as demais normas disciplinadoras do processo, bem como as exigências a serem cumpridas pelos candidatos;
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