Reformula as normas legais aplicáveis à carreira de Pesquisador Científico das Instituições de Pesquisa do Estado e dá outras providências
Artigo 7º - A nomeação dos candidatos aprovados será feita em estágio de experimentação.
§ 1º - O estágio de experimentação terá a duração de 730 (setecentos e trinta) dias.
§ 2º - O nomeado deverá demonstrar sua adequação ao trabalho de pesquisa em Regime de Tempo Integral, o que fará mediante relatório circunstanciado.
§ 3º - O relatório referido no parágrafo anterior deverá ser apresentado à CPRTI 60 (sessenta) dias antes do término do estágio de experimentação.
§ 4º - O parecer favorável da CPRTI, findo o estágio de experimentação, importará na efetivação no cargo e o parecer contrário ou o não cumprimento do estabelecido no parágrafo anterior importará na exoneração do cargo de Pesquisador Científico I.
§ 5º - Para efeito de estágio de experimentação será computado o tempo de efetivo exercício em atividade de pesquisa científica ou tecnológica desenvolvida como funcionário público ou servidor, nas instituições científicas mencionadas no artigo 2º desta lei complementar.
§ 6º - Se o tempo a que alude o parágrafo anterior perfizer 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício, o candidato ficará dispensado do estágio de experimentação, devendo ser nomeado em caráter efetivo.
de Higiene Hospitalar, da Divisão de Apoio Técnico, do Hospital Infantil "Cândido Fontoura", da Coordenadoria de Serviços de Saúde, vago em decorrência da exoneração de Elaine Raquel Seripieri…
sobre o valor da Referência M-I, nos termos do artigo 20 da Lei Complementar 1.193/2013 e identificados nos Decretos 58.940/2013 e 59.661/2013, onerando a despesa a verba própria do orçamento.
Despachos do Secretário, de 16-8-2018 Autorizando : Nos termos dos artigos 68 e 69 da Lei 10.261/68, o afastamento do servidor ADRIANO PINTER DOS SANTOS, RG 26.523.559-5, Pesquisador Científico V,…
DIRETOR TÉCNICO I (3,54) Leandro Lourenço Santana, RG 45.137.942-1, classificado no Núcleo de Gestão de Contratos do Centro de Administração, para no período de 10 a 24-07-2018, durante impedimento…
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS Portaria do Coordenador, de 8-8-2018 CONCEDE, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009,…
nos termos dos artigos 80 e 81, da Lei Complementar 180/78, Roberta da Silva Santos, RG 27765829-9, Agente Técnico de Assistência à Saúde, temporário, para a partir de 01-06-2017 em Jornada Básica de…
Hospital “Dr. Francisco Ribeiro Arantes” em Itu APARECIDA DO CARMO FIORELLI, RG. 6106286, CELITA DE FÁTIMA SANTOS, RG. 7704074-0, ELIANE APARECIDA MESSIAS DE CASTRO, RG. 16382672-9 e RICARDO…
35.186.482-9, conforme exigido pela LC 125/75, § 2º e 4º, do artigo 7º, com redação dada pelo artigo 1º, da LC 335/83, fica efetivado a partir de 17-02-2017. Apostila do Responsável, de 27-7-2017…
Chefe de Saúde II Referência: 4 Escala de Vencimentos: Comissão Do(a): Seção de Pacientes Externos, do Serviço de Assistência Social, da Divisão de Apoio Técnico Do(a) UA: Hospital Infantil "Cândido…