1. INTRODUÇÃO A inadimplência é um fato social existente em toda e qualquer sociedade, organizada ou não, sendo motivo de preocupação para os governantes desde os primórdios das civilizações. No…
Artigo 15 da Lei nº 3.947 de 08 de Dezembro de 1983 de São Paulo
Lei nº 3.947 de 08 de Dezembro de 1983
Modifica parcialmente a Organização Judiciária da Comarca de São Paulo e dá outras providências
Artigo 15 - As ações por crime falimentar e as que lhes sejam conexas passam para a competência do respectivo juízo universal da falência.
Página 454 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Agosto de 2018
PROCESSO :1503911-85.2018.8.26.0269 CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA BO : 5006065/2018 - SANTO ANTONIO DE BARCELONA AUTOR : J.P. INFRATORA : TAYNARA APARECIDA CAINELLI DA SILVA VARA:VARA…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Revisão Criminal : RVCR 0082163-18.2015.8.26.0000 SP 0082163-18.2015.8.26.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000774488 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal nº 0082163-18.2015.8.26.0000, da Comarca de Jundiaí, em…
Processamento da Falência
· A Lei 11.101 /2005: tem três grandes institutos: falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial. · Disposição da lei o Cap. 1 - disposições preliminares o Cap. 2 - disposições comuns…
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 93730 SP
HABEAS CORPUS DELITOS FALIMENTARES E CRIMES A ELES CONEXOS SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DA FALÊNCIA SUPOSTA VIOLAÇÃO AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL …
Página 1207 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Março de 2014
- D. R. C. B. - 24/4/2014 as 10.45 hroias. - pericia - - ADV: LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/ SP) 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Conflito de Jurisdição : CJ 0040483-58.2012.8.26.0000 SP 0040483-58.2012.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Câmara Especial Registro: 2012.0000283686 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Conflito de Jurisdição nº…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito : RECSENSES 0040243-41.2004.8.26.0100 SP 0040243-41.2004.8.26.0100
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Oitava Câmara Criminal Registro: 2012.0000210115 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Em Sentido Estrito nº…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 52304 PR 2002.04.01.052304-0
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO APELAÇÕES CRIMINAIS NºS 2002.04.01.052304-0/PR; 2002.04.01.052306-3; 2002.04.01.052307-5; 2002.04.01052308-7 E 2000.04.01.087757-5 RELATOR :…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 990092498568 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA ACÓRDÃO I miii mi REGISTRADO(A l mil mil um m ) SO u m B N u ° um mi m *02800197*…