atualizado), conforme comprovante disponível nos autos. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), FABIO ABRIGO DE ANDRADE (OAB 217957/SP) Processo 0030158-08.2018.8.26.0002 (apensado ao…
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 4 da Lei nº 3.947 de 08 de Dezembro de 1983 de São Paulo
Lei nº 3.947 de 08 de Dezembro de 1983
Modifica parcialmente a Organização Judiciária da Comarca de São Paulo e dá outras providências
Artigo 4º - A competência de cada foro regional será a mesma dos foros distritais existentes, com os acréscimos seguintes e observados, no que couber, os demais preceitos em vigor:
I - em matéria cível, independentemente do valor da causa:
b) as ações de rescisão e as de adjudicação compulsória, fundadas em compromisso de compra e venda;
Andamento do Processo n. 0031924-22.2016.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 05/12/2019 do TJPE
Processo Nº: 0031924-22.2016.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: FLAVIO AUGUSTO SIMOES DUARTE Autor: FLÁVIO AUGUSTO SIMÕES Advogado: PE017690 - Bianca Bernardo Mendonça Marquez…
Página 633 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 5 de Dezembro de 2019
Despacho: OF N. /19 Recife/PE, 04 de dezembro de 2019.Gabinete do Juiz Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente: Sirvo-me do presente para, com fulcro nos termos do art. 55, §1º, c/c o art. 66…
Andamento do Processo n. 1058106-02.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - 06/11/2018 do TJSP
Processo 1058106-02.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Condomínio - Roberta de Cássia Coelho Nascimento -Vistos. Antes de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, esclareça o autor o local onde…
Página 225 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Novembro de 2018
- Fls. 27: Os documentos juntados não demonstram a impossibilidade do autor de arcar com as custas processuais, pelo que mantenho o indeferimento da assistência judiciária gratuita. Fixo o derradeiro…
Andamento do Processo n. 1009944-70.2018.8.26.0004 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - 06/08/2018 do TJSP
Processo 1009944-70.2018.8.26.0004 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Victor da Silva Degasperi -Vistos. Trata-se de ação de adjudicação compulsória tendo por objeto o imóvel indicado…
Página 9289 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Junho de 2018
[...] INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. FORO CONTRATUAL DE ELEIÇÃO. PREVALÊNCIA AFASTADA. LIDE RELATIVA A RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO RECONHECIDA ABUSIVA. NULIDADE…
Andamento do Processo n. 1006168-98.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum - 23/05/2018 do TJSP
Processo 1006168-98.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jonathan Silva de Oliveira - Vistos.Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Reparação de…
Página 2212 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2018
Condomínio Edifício Palm Beach - Manifeste-se o autor sobre o aviso de recebimento negativo de fls.83, no prazo de 05 dias. - ADV: THIAGO CELESTINO CANTIZANO (OAB 353403/SP) Processo…
Andamento do Processo n. 1020837-88.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum - Compra e Venda - 24/04/2018 do TJSP
Processo 1020837-88.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Maria Sueli Braz Fischer Tolóis - - Elson Ficsher Tolois - MRA Participações Ltda - Vistos.Recebo os embargos de declaração…