Inciso VIII do Artigo 2 da Lei nº 3.947 de 08 de Dezembro de 1983 de São Paulo

Lei nº 3.947 de 08 de Dezembro de 1983

Modifica parcialmente a Organização Judiciária da Comarca de São Paulo e dá outras providências
Artigo 2º - Os foros regionais da Capital, formados pelos mesmos Juízos e áreas dos foros distritais, terão as seguintes varas:
VIII - O de Tatuapé:
1ª a 3ª Varas Cíveis 1ª e 2ª Varas Criminais 1ª e 2ª Varas da Família e Sucessões Vara de Menores

Página 9 da Normal do Diário Oficial do Município de Teresina (DOM-THE) de 6 de Março de 2015

LEGAL: ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 E DECRETO MUNICIPAL Nº 13.183/13. ASSINAM, PELA CONTRATANTE, MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA, E, PELA CONTRATADA, MULTIPEÇAS LTDA. JOSÉ RONALD…

Página 9 da Normal do Diário Oficial do Município de Teresina (DOM-THE) de 10 de Janeiro de 2014

TANTE: FMS; CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do referido contrato por mais 12 (DOZE) meses, passando a vigorar até 12/11/14. O presente aditivo entra em…