Lei nº 3.947 de 08 de Dezembro de 1983 de São Paulo

Lei nº 3.947 de 08 de Dezembro de 1983

Modifica parcialmente a Organização Judiciária da Comarca de São Paulo e dá outras providências

Andamento do Processo n. 1012139-36.2020.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - 20/01/2021 do TJSP

entanto, conforme artigo 4º, III da Lei 3.947/83 o registro e cumprimento de testamento devem ser realizados... - - André de Queiroz Barros Marques - Tiago de Queiroz Barros - Patricia de Queiroz …

Andamento do Processo n. 1012297-91.2020.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 20/01/2021 do TJSP

o salário-mínimo, e excepciona, juntamente como art.4º da Lei 3947/83, em razão da matéria, as causas...(A) DE DIREITO LUCIANA BASSI DE MELO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DILMA SOARES RAPOSO EDITAL DE …

Página 1056 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2021

-lei Complementar 03/69 (Código Judiciário do Estado de São Paulo) e artigo 4º da Lei 3.947/83 (modifica... do Estado de São Paulo, pertencem ao Foro Regional de Santana ao que preceitua o …

Página 884 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Janeiro de 2021

, nos termos da Lei 3947, de 08 de dezembro de 1983. Determino, pois, a redistribuição destes autos a uma das Varas da Família...Pg. 884. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do …

Página 893 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Janeiro de 2021

de Medeiros - Vistos. Ante a existência de testamento, prevalece a competência do Foro Central, nos termos da Lei 3947, de 08...Pg. 893. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do …

Página 1491 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Janeiro de 2021

e Lei 3.947, de 8 de dezembro de 1983, artigo 4º, III, a e b. Assim, dou-me por incompetente para apreciar a demanda... o disposto no Decreto-Lei Complementar 3 de 27 de agosto de 1969 Código …

Página 1545 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Janeiro de 2021

a distribuição para o Foro Central, nos termos da Lei 3947, de 08 de dezembro de 1983. Determino a redistribuição destes autos à...Pg. 1545. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do …

Página 121 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Janeiro de 2021

na Resolução 1, de 29.12.71 e Lei 3947/83, bem como que já se pronunciou o Egrégio Tribunal de Justiça desse estado... devidas ao Estado (Lei Ordinária 11.608/03, art. 4º, I e § 1º, do Estado …

Página 261 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Janeiro de 2021

pública (Código Judiciário do Estado de São Paulo, Lei 3.947/83 e Resolução 02/1976 com as alterações da Resolução 148...Pg. 261. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de Sã…

Página 279 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Janeiro de 2021

na Resolução 1, de 29.12.71 e Lei 3947/83, bem como que já se pronunciou o Egrégio Tribunal de Justiça desse estado...Pg. 279. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de Sã…

Termo ou Assunto relacionado