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09 de dezembro de 2018
Fornecimento de Medicamentos pelo Plano de Saúde

Fornecimento de Medicamentos pelo Plano de Saúde

Andamento do Processo n. 1001053-73.2017.8.26.0302 - Processo Digital - 07/12/2018 do TJSP

Cancian - Magistrado(a) Alexandre Vicioli - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - OBRIGAÇÃO...

Andamento do Processo n. 1003361-48.2018.8.26.0302 - Processo Digital - 07/12/2018 do TJSP

- Magistrado(a) Alexandre Vicioli - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - OBRIGAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0006887-83.2018.8.26.0320 - Processo Digital - 06/12/2018 do TJSP

DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – REQUERENTE PORTADORA DE DIABETES MELITTUS -FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - INSULINA GLARGINA (LANTUS... QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A FAZENDA DO ESTADO AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO REQUERIDO... OU BASAGLAR) – NÃO PRESENTE NO ROL DO SUS– REGISTRADA NA ANVISA - RESPONSABI...

Andamento do Processo n. 0001101-38.2012.8.17.1090 - Procedimento Ordinário - 05/12/2018 do TJPE

CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO . DIREITO HUMANO À VIDA E A SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA...

Andamento do Processo n. 1006269-53.2016.8.26.0624 - Processo Digital - 05/12/2018 do TJSP

INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL– OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS...

Andamento do Processo n. 0629009-23.2017.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - 22/11/2018 do DJCE

DE MEDICAMENTO. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE OSTEOPOROSE GRAVE. DIREITO À SAÚDE. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO... DE URGÊNCIA, O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO TERIPARATIDA/FORTÉO, NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DE PACIENTE HIPOSSUFICIENTE...: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE...

Andamento do Processo n. 0030486-83.2018.4.02.5160 - Procedimento Ordinário - 30/10/2018 do TRF-2

CONSTITUCIONAL. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO...)” “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SOLIDARIEDADE ENTRE UNIÃO..., tendo por objeto o fornecimento do medicamento Enoxaparin...

Andamento do Processo n. 201800816732 - Apelação Cível - 25/10/2018 do TJSE

QUIMIOTERÁPICO OCULAR COM ANTIANGIOGÊNICO OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO DE FORNECER MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS SAÚDE... DJE 04/05/2018 (TEMA 106): FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, NÃO SE ANALISANDO OS CASOS DE OUTRAS ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS... MACULAR DIABÉTICO EM AMBOS OS OLHOS (CID: H36.0) - NECESSIDADE DE MEDIC...

Andamento do Processo n. 0005204-98.2018.8.26.0291 - Cumprimento Provisório de Decisão - 22/10/2018 do TJSP

- p. 634) 108000460771 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MULTA DIÁRIA... fornecimento do medicamento pleiteado. 2- Esta Egrégia Corte tem decidido reiteradamente que, em sede de agravo... ao cumprimento da obrigação de fornecimento de medicamento que lhe fora imposta, sob pena...

Andamento do Processo n. 0623243-52.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - 02/10/2018 do DJCE

0623243-52.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento . Agravante: Luzia dos Santos Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador:

Resultados da busca Jusbrasil para "Fornecimento de Medicamentos pelo Plano de Saúde"

MPF/MA: União terá que fornecer medicamentos a população indígena do estado

a obrigação da União em fornecer de forma regular e permanente medicamentos à população indígena... pelo MPF/MA em 2011, após constatar que a União não estava fornecendo medicamentos indispensáveis... tal medicação na ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 28/01/2013

MPF/MA: União terá que fornecer medicamentos a população indígena do estado

a obrigação da União em fornecer de forma regular e permanente medicamentos à população indígena... pelo MPF/MA em 2011, após constatar que a União não estava fornecendo medicamentos indispensáveis... tal medicação na ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República no Maranhão • 28/01/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

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