Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Temporário em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Temporário

  • TJ-PR - XXXXX20218160182 Curitiba

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PEDAGOGO DO ESTADO DO PARANÁ. CANDIDATO APROVADO EM 87º LUGAR, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VACÂNCIA OU DE CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS EFETIVOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO (ARTIGO 373 , INCISO I , DO CPC ). PRETERIÇÃO NÃO VERIFICADA. DISTINÇÃO REFERENTE À TESE FIXADA NO TEMA 874-STF. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA CONSENTÂNEA COM A TESE ESTABELECIDA NO TEMA 612-STF. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TCU - : XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DENÚNCIA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO. NECESSIDADE DA INCLUSÃO EM NORMATIVOS DE QUESITOS RELATIVOS À ESPECIFICAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO E DA METODOLOGIA A SER APLICADA, BEM COMO DE DISCRIMINAÇÃO OBJETIVA DE TODOS OS PESOS A SEREM APLICADOS ÀS NOTAS E AVALIAÇÕES DE CADA FASE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RETIRADA DO SIGILO. DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO

  • TJ-DF - 20080110501706 DF XXXXX-78.2008.8.07.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. PROFESSOR TEMPORÁRIO. TÉRMINO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. RECONHECIMENTO. 1.Tratando-se de processo seletivo simplificado, para contratação de professores temporários, o término do prazo previsto no edital para a prestação dos serviços, acarreta a perda superveniente do interesse processual do candidato para questionar os motivos de sua eliminação do certame. 2.Recurso de apelação conhecido e provido.

Peças Processuais que citam Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Temporário

  • Recurso - TRF01 - Ação Processo Seletivo - Apelação / Remessa Necessária - de Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Goias

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3500 em 27/03/2023 • TRF1 · Comarca · Goiânia, GO

    Com efeito, o procedimento de abertura de processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos/temporários por parte do IFG corrobora o entendimento segundo o qual a instituição estava... próprios de oportunidade e conhecimento, a partir do momento em que ocorre vacância por aposentadoria e a IES realiza processo seletivo externo para contratação de servidor temporário para atender a demanda... Ademais, se não havia necessidade de prover as duas vagas na área de Matemática, por que fizeram o concurso para professor temporário para provê-la

  • Recurso - TRF01 - Ação Processo Seletivo - Mandado de Segurança Cível - de Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Goias

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3500 em 19/09/2022 • TRF1 · Comarca · Goiânia, GO

    DA DECISÃO AGRAVADA Vejamos os principais excertos da decisão ora recorrida (ID - Decisão ): " Com efeito, o procedimento de abertura de processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos... Também deve ser destacado que já foi publicado o resultado final do processo seletivo para contratação de professores substitutos, sendo que para professor de Matemática foram aprovados diversos candidatos... O risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, também restou evidenciado na exordial do recurso, e decorre da dificuldade de se reverter a medida, uma vez que a contratação de professor temporário

  • Recurso - TRF01 - Ação Processo Seletivo - Apelação / Remessa Necessária - de Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Goias

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3500 em 19/09/2022 • TRF1 · Comarca · Goiânia, GO

    DA DECISÃO AGRAVADA Vejamos os principais excertos da decisão ora recorrida (ID - Decisão ): " Com efeito, o procedimento de abertura de processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos... Também deve ser destacado que já foi publicado o resultado final do processo seletivo para contratação de professores substitutos, sendo que para professor de Matemática foram aprovados diversos candidatos... O risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, também restou evidenciado na exordial do recurso, e decorre da dificuldade de se reverter a medida, uma vez que a contratação de professor temporário

Modelos que citam Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Temporário

  • Mandado de Segurança com Pedido Liminar Inaudita Altera Pars

    Modelos • 18/07/2022 • Mário Vargas da Silva

    tem processo seletivo e cargo diferentes... Veja-se: PROCESSO SELETIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PROFESSOR SUBSTITUTO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA). EDITAL N. 001/2020. RECUSA DE CONTRATAÇÃO. ART. 9º , III , DA LEI N. 8.745 /93... DOS FATOS O Impetrante submeteu-se a processo seletivo simplificado na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, regido pelo Edital nº XX de 11 de fevereiro de 2022, (Anexo- Edital de Abertura), classificando-se

  • Mandado de Segurança Preventivo

    Modelos • 19/02/2020 • Filipe Valadares Mesquita

    imediata contratação do i mpetrante para exercer a função de Professor Substituto , vinculada ao xxxxxxxxxxxx , para o qual foi aprovado em processo seletivo simplificado, sob pena de multa diária a ser... não pode obstar sua participação no processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO... DOS FATOS No dia xx de xxxxxxxx de xxxx a xxxxxxxxxxxxxxxxxxx tornou público o edital que norteou a realização de processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, por tempo determinado

  • Instituto Federal - ifba

    Modelos • 31/12/2022 • Janquiel dos Santos

    Ciência e Tecnologia da Bahia, para o qual foi aprovado em processo seletivo simplificado, sob pena de multa diária a ser arbitrada por esse Juízo para caso de descumprimento da ordem; c) A concessão... Logo, o impedimento à admissão do autor como Professor Temporário do Instituto Federal Da Bahia está em desacordo com a Legislação Federal, e contrário a jurisprudência majoritária... do autor na função de Professor Temporário; f) Que seja o réu condenado em custas processuais e honorários de sucumbência; g) A produção de todas as provas pertinentes, em especial a prova documental

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