Inciso III do Artigo 1 Lc nº 318 de 10 de Março de 1983 de São Paulo

Lc nº 318 de 10 de Março de 1983

Altera disposições da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974, da Lei Complementar nº 180 . de 12 de  maio de 1978, e dá outras providências
Artigo 1.º - Serão transformados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar:
III - o cargo efetivo do funcionário que, em 31 de dezembro de 1982, por ato designatório regularmente expedido e publicado de conformidade com a legislação pertinente, se encontrasse nos termos do artigo 81 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978. respondendo pelas atribuições de cargo vago de direção indicado no Anexo I;

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Liminar - Mandado de Segurança Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade RG n. , inscrito no CPF/MF sob o n. ,…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria - Apelação / Remessa Necessária

RECORRENTE: PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDA: .... ORIGEM: APELAÇÃO CÍVEL N° TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SALA 104…

Petição Inicial - TJSP - Ação Garantias Constitucionais - Mandado de Segurança Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO ROQUE - SP. , brasileiro, casado, professor, portador da carteira de identidade n° do CPF/MF n° , residente e…

Petição Inicial - TJSP - Ação Çã o de Pr o Ce Di me Nt o o Rd i Ná Ri o (Com Pedido de Antecipação de Tutela) - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO DISTRITAL DE JANDIRA, , brasileira, casada, Professora, portadora do RG/SP n° e do CPF/MF n° , residente e…

Petição Inicial - TJSP - Ação Aposentadoria e Disponibilidade a Licença para Tratamento de Saúde, Pre - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA DA COMARCA DA CAPITAL/SP , brasileira, divorciada, professora, portadora do RG. , e do CPF/MF , residente e domiciliada na Cep . , vem à presença de V.Exa. ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança (Com Pedido Liminar) - Carta Precatória Cível

fls. 3 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA-SP. , brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade sob o n° 12.642.214-X, inscrita no…

Recurso - TJSP - Ação Contribuições Previdenciárias - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA DA APELAÇÃO N° PROCEDIMENTO COMUM , devidamente qualificada nos autos, por sua advogada infra-assinada, nos autos do recurso em epígrafe, vem,…

Recurso - TJSP - Ação Atos Administrativos - Apelação Cível

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA-SÃO PAULO. Processo n° Mandado de Segurança , já qualificado nos autos, por seu advogado, infra-assinado, vem,…

Recurso - TJSP - Ação Organização Político-Administrativa / Administração Pública - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a. VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE JAÚ/SP. PROCESSO N. , já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM que promove em relação a e ,…

Recurso - TJSP - Ação Voluntária - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO ANEXO FISCAL I DA COMARCA DE SOROCABA - SP. PROCESSO N° Procedimento do Juizado Especial Cível , qualificada nos autos, por sua…

Termo ou Assunto relacionado