Willian Pinheiro, Artista
ano passado

Crime Análogo ao Porte ou Posse Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito é Hediondo?

CRIME ANÁLOGO AO PORTE OU POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO É HEDIONDO? Recentemente um grande escândalo de crimes contra a dignidade sexual ganhou repercussão na imprensa brasileira, o caso João…
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APELACAO APL 1895 RJ 1999.050.01895 (TJ-RJ)
Jurisprudência25/11/1999Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: CRIME HEDIONDO E PORTE DE ARMA - REGIME DE PENA INCONFORMISMO.
Plenário aprova projeto que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito
Notícias16/08/2017Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, tais como fuzis. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo e, por isso, retornará ao Senado. De autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o substitutivo especifica quais espécies de armas serão enquadradas nesse crime. Pelo texto, será considerado crime hediondo a posse, o porte, o tráfico e a comercialização ilegal de ar...
Plenário mantém na pauta projeto que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito
Notícias16/08/2017Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento do Psol de retirada de pauta do Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, tais como fuzis. Neste momento, os partidos orientam a votação do projeto. A matéria conta com um substitutivo do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O texto especifica quais espécies de armas serão enquadradas nesse crime...
Encerrada fase de discussão do projeto que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito
Notícias16/08/2017Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão do Projeto de Lei 3376/15, que tem parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Em seguida, os deputados começarão o processo de votação da matéria. O projeto, do Senado, torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, como fuzis. Fraga apresentou uma emenda para deixar mais claro quais espécies de armas serão enquadradas nesse crime. Pelo ...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 00396375120038190000 RIO DE JANEIRO MARICA 2 VARA (TJ-RJ)
Jurisprudência04/06/2004Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Homicídio qualificado, na forma tentada - crime hediondo -, e porte de arma. Decisão de pronúncia. Inconformismo. Pretendida absolvição sumária ou impronúncia. Alegada ausência do animus necandi. Autoría e materialidade devidamente comprovadas. Excludente da ilicitude não caracterizada plenamente. Matéria que deverá ser apreciada pelo Tribunal do Júri. Desprovimento do recurso.
Sancionada lei que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito
Notícias10/11/2017Arlindo
O presidente sancionou a lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de calibre restrito às Forças Armadas e polícias. Também passam a ser considerados crime hediondo o tráfico e o comércio irregular de metralhadoras e submetralhadoras. O controle desse tipo de armamento é feito pelo Comando do Exército. A Lei nº 13.497 , de 26 de outubro de 2017, vai ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27/10/2017 (Veja a íntegra da lei: )" target="_blank" rel="nofollow">http://www....
Câmara aprova projeto que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito
Notícias16/08/2017Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, tais como fuzis. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo e, por isso, retornará ao Senado. De autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o substitutivo especifica quais espécies de armas serão enquadradas nesse crime. Pelo texto, será considerado crime hediondo a posse, o porte, o tráfico e a comercialização ilegal de ar...
Nova lei torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito
Notícias27/10/2017Câmara dos Deputados
A partir desta sexta-feira (27), passa a ser considerado crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, que são aquelas reservadas a agentes de segurança pública e às Forças Armadas, como fuzis e metralhadoras. A nova lei sancionada ontem (13.497/17) teve origem no Projeto de Lei 3376/15, de autoria do ex-senado Marcelo Crivella, hoje prefeito do Rio de Janeiro, aprovado na Câmara em agosto. Crimes hediondos recebem tratamento mais severo na Justiça. O condenado deve ...
Plenário inicia nova sessão para análise do projeto que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito
Notícias16/08/2017Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou nova sessão extraordinária para continuar a análise do Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, tais como fuzis. A matéria conta com um substitutivo do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O texto especifica quais espécies de armas serão enquadradas nesse crime. Pelo texto da emenda, será considerado crime hedi...
Temer sanciona lei que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito
Notícias26/10/2017Agência Brasil
O presidente Michel Temer confirmou na tarde de hoje (26) ter sancionado o projeto de lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas. Durante uma solenidade com a presença do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, Temer afirmou ter sancionado a lei nesta manhã. “Quero dizer que, na manhã de hoje, eu sancionei esse projeto mencionado pelo prefeito Marcelo Crivella. Projeto que impede o uso de armas de porte exclusivo de uso do Exército, da Ma...
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