Artigo 2 Lc nº 315 de 17 de Fevereiro de 1983 de São Paulo

Lc nº 315 de 17 de Fevereiro de 1983

Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada do Estado e dá outras providências
Artigo 2º - O adicional de periculosidade será pago ao funcionário ou servidor na base de 30% (trinta por cento) sobre o valor padrão em que se encontrar enquadrado, na respectiva Tabela e Escala de Vencimentos, o cargo do funcionário ou a função-atividade do servidor.

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Agosto de 2022

CONCEDENDO: com fundamento no artigo 7º, do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “l”, do inciso II, do artigo 2º, do Decreto acima mencionado,…

Página 43 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Agosto de 2022

PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo de Pessoal Apostila da Diretora, de 01/08/2022 Declarando mantido, à vista da Instrução UCRH 04, de 4-2-2016, o Adicional de Insalubridade, de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-13.2022.8.26.0311 SP XXXXX-13.2022.8.26.0311

Registro: 2022.0000082574 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n° XXXXX-13.2022.8.26.0311, da Comarca de Junqueirópolis, em que é recorrente SILVIO JOAO…

Razões - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16a VARA DA Autos do processo n.° JORGE DE ANDRADE , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe que movem em face da FAZENDA PÚBLICA DO…

Petição Inicial - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. 1 - JORGE DE ANDRADE RG. CPF. , BRASILEIRA, CASADO C/7841 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA -…

Réplica - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Autos do processo n° JORGE DE ANDRADE E OUTROS, devidamente qualificados nos autos do processo…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Julho de 2022

Despacho de Chefe de Gabinete, de 15/07/2022 Absolvendo o servidor Lourivaldo Pereira da Silva – RG: 36.010.325-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, de Nível II, do SQC-III-QSAP;…

Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2022

Absolvendo: Gabinete, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das o ex-servidor JOÃO MACHADO, RG. 19.563.557-7, Agente 13h00 às 15h00, devendo ser previamente agendado pelo telede Segurança…

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2022

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" DE CARAGUATATUBA CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo de Pessoal CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA DE…

Página 36 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2022

Portaria da Diretora I, de 08/07/2022 Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 3º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Wilker Gustavo Felix Calado, RG. 33.796.719-2, Agente de Escolta…

Termo ou Assunto relacionado