Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : ADPF 0107012-86.2020.1.00.0000 RJ 0107012-86.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal ARGUIÇAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 757 RIO DE JANEIRO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB ADV.(A/S) :…

Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : ADPF 0107012-86.2020.1.00.0000 RJ 0107012-86.2020.1.00.0000

DECISAO ARGUIÇAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECRETO MUNICIPAL COM MEDIDAS PREVENTIVAS PARA A CONTENÇAO DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. PERÍODO ELEITORAL. VEDAÇAO DE CAMINHADAS, …

Andamento do Processo n. 757 - Arguição de Descumprimento de Preceito - 30/03/2021 do STF

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO (1141) FUNDAMENTAL 757 ORIGEM : 757 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA…

Página 164 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 30 de Março de 2021

disponibilizados ainda as atualizações do plano e os informes técnicos a serem emitidos ao longo da campanha” (pág. 24 do documento eletrônico 347; grifei). Assim, apesar da relevância da pretensão…

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