Art. 2 Lc 294/82, São Paulo

Lc nº 294 de 02 de Setembro de 1982

Altera o § 1.º do artigo 110 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e o § 1.º do artigo 20 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
Artigo 2.º - O § 1.º do artigo 20 da Lei nº 500 . de 13 de novembro de 1974, passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 1.º - As faltas ao serviço, até o máximo de 6 (seis) por ano, não excedendo a uma por mês, em razão de moléstia ou outro motivo relevante, poderão ser abonadas pelo superior imediato, a requerimento do servidor, no primeiro dia útil subseqüente da falta."

Andamento do Processo n. 0828896-64.2016.8.20.5001 - Divórcio Litigioso - Alimentos - 16/08/2017 do TJRN

ADV: MARCELLE LUZIA DE MORAES SITIC (OAB 4926/RN), MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA (OAB 7210/RN), ELIEL LUIZ TAVARES (OAB 9267/RN) - Processo: 0828896-64.2016.8.20.5001 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -…

Página 681 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 16 de Agosto de 2017

5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL JUIZ(A) DE DIREITO EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: INGRID SANTOS MANGABEIRA E SILVA (OAB 15280/RN) - Processo:…

Página 581 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 6 de Junho de 2017

5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL JUIZ(A) DE DIREITO EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: LUCIANA PEREIRA LOPES (OAB 7792/RN) - Processo:…

Andamento do Processo n. 0103294-48.2014.8.20.0001 - 11/02/2016 do TJRN

ADV: ADRIANA FERNANDES LIMA (OAB 3698/RN) Executada: A. R. S. de M. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: “Vistos etc., Afirmo suspeição para funcionar no presente feito, com fundamento no art. 135, parágrafo…

Página 534 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 11 de Fevereiro de 2016

05) Processo 0017358-65.2008.8.20.0001 (001.08.017358-7) – Execução de Alimentos – Alimentos ADV: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS (OAB 3656/RN) ADV: ELIEDSON WILLIAN DA SILVA (OAB 5627/RN) Exequente:…

Página 717 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Dezembro de 2015

exequente para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço correto e atualizado do executado. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão já expedido. P. I. Cumpra-se.” 07) Processo…

Andamento do Processo n. 0137447-44.2013.8.20.0001 - Execução de Alimentos - 16/12/2015 do TJRN

ADV: MÔNICA MARIA RAMOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 2762/RN) Impugnante: L. H. F. S. B. P. C. Impugnado: H. L. P. C. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: “Vistos etc., Afirmo suspeição para funcionar no presente…

Andamento do Processo n. 0148220-51.2013.8.20.0001 - 16/12/2015 do TJRN

ADV: DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE (OAB 648A/RN) Requerido: H. L. P. C. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: “Vistos etc., Afirmo suspeição para funcionar no presente feito, com fundamento no art. 135,…

Andamento do Processo n. 0148837-11.2013.8.20.0001 - 16/12/2015 do TJRN

ADV: TERTULIANO CABRAL PINHEIRO (OAB 2430/RN) Requerente: L. H. F. S. B. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: “Vistos etc., Afirmo suspeição para funcionar no presente feito, com fundamento no art. 135, parágrafo…

Página 489 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 16 de Dezembro de 2015

6296/RN) Exequente: A. B. S. de M. DESPACHO: “Intime-se a parte exequente para que tome ciência e se pronuncie quanto ao teor da certidão de fl. 83-v. Ademais, oficie-se junto aos Cartórios de…
Termo/Assunto relacionado