Página 3 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 1 de Outubro de 2021

Deputado Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário Deputado Carlos Henrique – 2º-Secretário ATAS ATA DA 84ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 29/9/2021 Presidência…

Página 1 da Normal do Diário Oficial do Município de Natal (DOM-NATAL) de 14 de Junho de 2019

Instituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001 Alterada pela Lei Nº. 6.485 de 28 de agosto de 2014 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ÁLVARO COSTA DIAS - PREFEITO ANO XIX - Nº. 4085 -…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 17319781 PR 1731978-1 (Acórdão)

artigo 10, inciso I, no artigo 11 , caput, e inciso I , ambos da Lei 8.429 /92, conforme fundamentos lançados no item... ausente prova de dolo relativamente ao disposto no art. 11 , caput, e …

Página 3 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 29 de Maio de 2018

VALDECI GOMES DA SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Eduardo da Silva Ely Código Identificador:C4A129EA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2018 Contratante: Município de Almirante…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10433140433502001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - LIQUIDAÇAO POR ARTIGOS - AÇAO COLETIVA Nº 0433.03.072870-6 - RECONHECIDO O DIREITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS À CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10433140433502001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS - AÇÃO COLETIVA Nº 0433.03.072870-6 - RECONHECIDO O DIREITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS À CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10433150167719001 MG

- REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO PELA LEI MUNICIPAL 3.175 /03 - LIMITAÇÃO DA CONTAGEM DO TEMPO - ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO... de serviço público em 31/12/03, em razão da vigência da Lei Municipal 3…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10433140417778001 MG

- REVOGAÇAO DO BENEFÍCIO PELA LEI MUNICIPAL 3.175/03 - LIMITAÇAO DA CONTAGEM DO TEMPO - ALTERAÇAO DO REGIME JURÍDICO... público em 31/12/03, em razão da vigência da Lei Municipal 3.175/03, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0274895-48.2015.8.13.0433 Montes Claros

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE LIQUIDAÇAO POR ARTIGOS DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇAO COLETIVA - CONDENAÇAO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - SERVIDOR PÚBLICO - DIREITO A QUINQUÊNIOS - REVOGAÇAO DO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0122748-37.2015.8.13.0433 Montes Claros

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - PREVISAO EXCLUSIVA EM LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - IMPOSSIBILIDADE -…

Termo ou Assunto relacionado