Lei nº 2.831 de 12 de Maio de 1981 de São Paulo

Lei nº 2.831 de 12 de Maio de 1981

Obriga os estabelecimentos comerciais e Os de prestação de serviço a afixarem, em lugar visível, o endereço e o número dos telefones do PROCON - Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor, e da Delegacia de Polícia

Página 32 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15 de Outubro de 2021

II - PARECER DA RELATORA O projeto em pauta apresenta méritos, à medida que busca proporcionar o justo incremento da remuneração dos servidores que exerçam atividades na linha de frente do combate à…

Página 999 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 10 de Maio de 2021

CNPJ: 03.747.268/0001-80, notificado por meio de seu(s) advogado(s), Sr(a). Advogado do RECLAMANTE: DEBORA CRISTINA VIEIRA PINHEIRO, de que foi designada audiência para o dia 26/07/2021 11:30, na…

Página 19 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Dezembro de 2019

ADITIVA Nº 22 Adicione-se um artigo onde couber ao artigo 1° do Projeto de Lei nº 1634/2019, Mensagem nº 41/2019 de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: "Art ... - Além das hipóteses…

Página 9 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 4 de Dezembro de 2019

Lembro aos oradores que a Sessão Ordinária encerra às 17 horas e ainda há muitos oradores inscritos. Solicito que respeitem o tempo regimental ou começarei a cortar o microfone. O SR. CHICÃO BULHÕES…

Página 7 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Junho de 2019

Pauta 17 DE JUNHO DE 2019 64ª SESSÃO ORDINÁRIA Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156…

Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Junho de 2019

Ementa Fundamento Acrescenta dispositivo sancionador à Lei n. 8.124, de 5 de novembro de 1992 A obrigação não mais se justifica impondo ônus desproporcional ao comércio físico porquanto inexequível…

Página 16 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 9 de Julho de 2016

dispensa a leitura da ata da reunião anterior, a qual é dada por aprovada e é subscrita pelos membros da comissão presentes. A presidência informa que a reunião se destina a apreciar a matéria…

Página 1617 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Fevereiro de 2015

RECORRENTE : DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROCURADOR : RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA E OUTRO(S) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0118958-35.2003.8.19.0001 RJ 2013/0364934-3

, assim como das linhas de ônibus que continuaram em operação por força da Lei Estadual 2.831/1997" e a "condenação do DETRO/RJ... as Leis Federais nºs 8.666 /1993 e 8.987 /1995, Lei Estadual 2…

Página 2648 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Abril de 2014

AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, ADMITIDO NO PÓLO ATIVO TAMBÉM O DETRO/RJ, DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTRA 108 EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS…

Termo ou Assunto relacionado