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18 de setembro de 2018
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 102 do Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981 de São Paulo

Art. 102, inc. I, "b" do Decreto 17329/81, São Paulo

Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981

Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas

Artigo 102 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente:

I - do Decreto nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976:

b)  referentes às atribuições:

1 - o inciso II e o § 1º do artigo 74;

2 - as alíneas c e o do inciso II do artigo 78;

3 - as alíneas f e g do inciso I do artigo 79;

4 - os artigos 46, 66, 99, 104 a 113 e 122;

 - a alínea g do inciso II do artigo 117;

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