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18 de setembro de 2018
Inciso VIII do Artigo 73 do Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981 de São Paulo

Art. 73, inc. VIII do Decreto 17329/81, São Paulo

Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981

Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas

Artigo 73 - São competências comuns às autoridades relacionadas no antigo artigo anterior, bem como ao Presidente da Comissão Estadual de Moral e Civismo, aos Analistas Supervisores, aos Secretários de Escola e aos Chefes de Seção, em suas respectivas áreas de atuação:

VIII - conceder o gozo de férias, relativas ao exercício em curso aos subordinados;

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