Artigo 4 do Decreto nº 16.589 de 02 de Fevereiro de 1981 de São Paulo

Decreto nº 16.589 de 02 de Fevereiro de 1981

Cria na Diretoria de Operações do Departamento de Estradas de Rodagem a Divisão Regional - DR.13 e dá providências correlatas
Artigo 4 º - A alínea c do inciso III do artigo 11 do Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem, aprovado pelo Decreto nº 5.794, de 5 de março de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:
"c) 13 (treze) Procuradorias Seccionais, uma em cada sede de Divisão Regional;".

Decreto nº 26.673, de 28 de janeiro de 1987

Aprova o Regulamento Básico do Departamento de Estradas e Rodagem…

Termo ou Assunto relacionado