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19 de julho de 2018
Artigo 64 do Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981 de São Paulo

Art. 64 do Decreto 17329/81, São Paulo

Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981

Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas

Artigo 64 - aos Diretores de Escola, em suas respectiva área de atuação, compete, ainda:

I - dar posse a funcionários subordinados;

II - conceder prorrogação de prazo para posse;

III - convocar pessoal docente para optar por jornada de trabalho nos termos da legislação pertinente;

IV - decidir, nos casos de absoluta necessidades dos serviços, sobre a impossibilidade de gozo de férias regulamentares;

V - autorizar o gozo de férias não usufruídas no exercício correspondente;

VI - indicar docente para o cargo de Assistente de Diretor de Escola;

VII - designar docente da Escola para Professor - Coordenador e para Professor Conselheiro de Classe;

VIII - Propor a designação de funcionário ou servidor:

a)  para o exercício de substituição remunerada;

b)  para responder pelo expediente de unidade subordinada;

c)  para o exercício de função de serviço público, nos termos do artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968;

IX - indicar ou designar funcionário ou servidor para a zeladoria da escola.

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018

Despacho dos Diretores de Escola, de 18-7-2018 Expedindo, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17329/81, combinado... artigo 64º, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97, o(s) seguinte(s) ATO(S... de Escola, de 18-7-2018 Expedindo, com fundamento no artº 64, inciso I do D...

Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018

do Diretor de Escola, de 18-7-2018 Acumulação de Cargos Expedindo, com base no artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81..., de acordo com o artigo 72, inciso XI, alínea “f”, do Decreto 17.329/81, com fundamento nos artigo 198 da Lei 10.261/68..., do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 5º, Incisos I e II do Decre...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018

da competência conferida pelo artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97... Humanos, nos termos da competência conferida pelo Inciso II, Art. 64, do Decreto 17.329/81, e com fundamento no § 1º...Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018

, de 18-7-2018 O Diretor da Escola abaixo, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º... E MÉDIO Despacho do Diretor de Escola, de 18-07-2018 Expedindo , com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81... de Serviço, a que se refere o artigo 129 da Constituição do Estado de S...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018

64, Inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97, o seguinte Ato Decisório..., Inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artº 8º, do Decreto 41.915/97, o(s) seguinte(s) Ato(s) Decisório(s). EE...Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018

de Escola, de 18-07-2018 Expedindo , com base no Artº 64, inciso I do Dec. 17329/81, combinado com o Artº 8º do Dec...Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO..., PEB II, SQC-II-QM, PULP SEE/889021/2018 e Certidão 104/20204/2018. Período de...

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

, com base no artigo 64 , inciso I do Decreto 17.329 /81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915 /97, os seguintes... Expedindo , com base no artigo 64 , Incisão I do Decreto 17.329 -81 combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915 -97... dos Santos Cunha – D.E Norte 2 - em São Paulo 14 dias, no período de 12-06-20...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

EE Padre Anchieta Expedindo , com base no artigo 64 , inciso I do Decreto 17.329 /81, combinado com o artigo 8º... , com base no artigo 64 , Inciso I do Decreto 17.329 /81, combinado com o Artigo 8 do Decreto 41.915 /97, o seguinte Ato... do Decreto 17.329 /81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915 /97, o seguin...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

Despacho do Diretor de Escola, de 17-7-2018 Expedindo , com base no artigo 64 , inciso I , do Decreto 17.329 /81...Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018 EE ANTONIO LUCAS Autorizando... de sua competência conferida pelo Artigo 37 do Decreto 52.833 /2008, combinado com o...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

64 , Inciso I , do Decreto 17.329 /81, combinado com o Artigo 8º do Decreto n. º 41.195/97, o seguinte Ato Decisório: EE...Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018 45 dias a NANCY MARIA NICOLINO... nos termos do Art. 10 do decreto 24.948 /86, cargo/função Professor I – Ev...

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