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22 de fevereiro de 2018
Artigo 64 do Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981 de São Paulo

Art. 64 do Decreto 17329/81, São Paulo

Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981

Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas

Artigo 64 - aos Diretores de Escola, em suas respectiva área de atuação, compete, ainda:

I - dar posse a funcionários subordinados;

II - conceder prorrogação de prazo para posse;

III - convocar pessoal docente para optar por jornada de trabalho nos termos da legislação pertinente;

IV - decidir, nos casos de absoluta necessidades dos serviços, sobre a impossibilidade de gozo de férias regulamentares;

V - autorizar o gozo de férias não usufruídas no exercício correspondente;

VI - indicar docente para o cargo de Assistente de Diretor de Escola;

VII - designar docente da Escola para Professor - Coordenador e para Professor Conselheiro de Classe;

VIII - Propor a designação de funcionário ou servidor:

a)  para o exercício de substituição remunerada;

b)  para responder pelo expediente de unidade subordinada;

c)  para o exercício de função de serviço público, nos termos do artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968;

IX - indicar ou designar funcionário ou servidor para a zeladoria da escola.

Pg. 249. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

, com base no Artigo 64, Inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o Artigo 8º, do Decreto 41.915/97, expede...Pg. 249. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018 GAVIÃO PEIXOTO PREFEITURA..., Estado de São Paulo, torna público para o conhecimento de quem possa interessar,...

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

Expedindo, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915, de 02/07/97... artigo 64, Inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, o(s) seguinte(s) ato(s..., de 16-02-2018 Expedindo, com fundamento no art. 64, inciso I do Decreto 17....

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

-2018 O(s) diretor(es) da(s) escola(s) abaixo relacionada(s), com base no Art. 64º, Inciso I, do Decreto 17.329/81... da Rocha O(s) diretor(es) da(s) escola(s) abaixo relacionada(s), com base no Art. 64º, Inciso I, do Decreto 17.329/81... das UEs abaixo relacionadas, com base no Artigo 64, Inciso I, do Decreto 17.329/8...

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 16-2-2018 Expedindo, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81..., Certidão 379/2011, PULP 1713/0010/2011, Norte 1. Expedindo: Com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81..., da EE PROFª LUIZA MENDES CORREA DE SOUZA em São Paulo, para o qual foi nomead...

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

, com base no art64, inc. I do Dec. 17.329/81, comb. com o art.º 8º do Dec. 41915/97, o Ato Decisório: EE Profª Neyde...Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018 SIMONE BOTION FERREIRA... artigo 7º do Decreto 43409/98, para exercer as funções de Vice Diretor de Escola LI...

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

64, inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, o seguinte Ato Decisório: Ato... Profª Olga Fonseca Expedindo, com base no artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto...-2018 a 19-02-2018. EE Vila Socialista Expedindo, com base no artigo 64, inciso ...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

do Estado de São Paulo. ACÚMULO LEGAL. EE Homero Silva Expedindo , com base no artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81... dos Diretores de Escola, de 16-02-2018 EE Padre Anchieta Expedindo , com base no artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81... Jornalista Rodrigo Soares Junior Expedindo , com base no artigo 6...

Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

, de 16-2-2018 Expedindo , com base no artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto.... Despachos dos Diretores de Escola, de 16-02-2018 Autorizando , com base no Artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81... artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8.º do Decreto...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

. Despacho do Diretor de Escola, de 16-02-2018 Expedindo com base no artigo 64, inc. Ido Decreto 17.329/81 c/c com o art. 8... pelo artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97, o seguinte: ATO DECISÓRIO... , nos termos da competência conferida pelo artigo 64, inciso I, do ...

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

com base no artigo 64 inciso i do decreto 17.329/81 – combinado com o artigo 8º do decreto 41.915/97 expede os seguintes... do Diretor de Escola, de 16-02-2018 O Diretor de Escola, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto número 17.329/81..., do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915, de 02/...

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