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22 de outubro de 2017
Medida Protetiva de Urgência Editar Foto
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Medida Protetiva de Urgência

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Andamento do Processo n. 0074.17.000317-7 - Processo Crime - 10/10/2017 do TJMG

COMARCA DE BOM DESPACHO ¿ MINAS GERAIS. SECRETARIA DA 2ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. Dr. ADALBERTO CABRAL DA CUNHA, MM. Juiz de Direito da 2ª

Edital de Citação e Intimação - 29/09/2017 do TJMG

COMARCA DE BOM DESPACHO ¿ MINAS GERAIS. SECRETARIA DA 2ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. Dr. ADALBERTO CABRAL DA CUNHA, MM. Juiz de Direito da 2ª

Andamento do Processo n. 0074 15 000862-6 - Procedimento Criminal - 27/09/2017 do TJMG

COMARCA DE BOM DESPACHO MINAS GERAIS. SECRETARIA DA 2ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. Dr. Adalberto Cabral da Cunha, MM. Juiz de Direito da 2ª

Andamento do Processo n. 005417 000381-5 - 26/09/2017 do TJMG

COMARCA DE BARÃO DE COCAIS-MG -EDITAL DE INTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA- PRAZO DE 30 DIAS ¿ A Dr. Wellington Reis Braz- MM. Juiz de Direito, cooperador, na forma da lei, etc... FAZ SABER que perante

Andamento do Processo n. 05416 003361-6 - 25/09/2017 do TJMG

COMARCA DE BARÃO DE COCAIS-MG -EDITAL DE INTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA- PRAZO DE 30 DIAS - O Dr. Felipe Alexandre Vieira Rodrigues, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc... FAZ SABER que perante

Andamento do Processo n. 0074 17 001630-2 - Procedimento Criminal - 06/09/2017 do TJMG

COMARCA DE BOM DESPACHO MINAS GERAIS. SECRETARIA DA 2ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. Dr. Adalberto Cabral da Cunha, MM. Juiz de Direito da 2ª

Andamento do Processo n. 0708 13 000547-1 - Ação de Medida Protetiva Urgência - 06/09/2017 do TJMG

COMARCA DE VÁRZEA DA PALMA/MG -JUÍZO DA 2a VARA MISTA - PROCESSO Nº 0708 13 000547-1 - CLASSE: MEDIDA PROTETIVA URGÊNCIA - Edital de Intimação -Prazo de 20 (vinte) dias. DILIGÊNCIA DO JUÍZO. Pedro

Andamento do Processo n. 0074 17 000329-2 - Medida Protetiva - 30/08/2017 do TJMG

COMARCA DE BOM DESPACHO ¿ MINAS GERAIS. SECRETARIA DA 2ª VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. Dr. Adalberto Cabral da Cunha, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca

Andamento do Processo n. 0074 15 006721-8 - Medida Protetiva - 30/08/2017 do TJMG

COMARCA DE BOM DESPACHO MINAS GERAIS. SECRETARIA DA 2ª VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. Dr. Adalberto Cabral da Cunha, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de

Andamento do Processo n. 0081.16.001679-64 - 30/08/2017 do TJMG

COMARCA DE BONFIM/MG,ÚNICA VARA CRIMINAL. Prazo 30 dias. O Dr. Dirceu Walace Baroni, MM. Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, no exercício de seu cargo e na forma da lei, FAZ SABER aos que

Resultados da busca Jusbrasil para "Medida Protetiva de Urgência"

STJ - HABEAS CORPUS HC 243727 SC 2012/0107769-8 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AMULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DISTINTAS DAPRISÃO. DESCABIMENTO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Mostra-se legítima a decretação da prisão cautelar e, também, asua manutenção, quando necessária à garantia da execução de medidaprotetiva de urgência e da ordem pública, como no caso em apreço. 2. As instâncias ordinária restaram convictas quanto à pertinênciada continuação da prisão preventiva. O Paciente teve a custódiadecretada porque descumpriu determinação de não se aproximar daex-esposa, desferindo-lhe um soco em uma ocasião. Além disso, tambémpassou a ameaçar e tentar agredir os filhos do casal, o que denotaque a soltura enseja risco de novos episódios. 3. Tem-se por válida a fundamentação utilizada pelo Tribunal deorigem que entendeu inadequadas e insuficientes quaisquer dasmedidas cautelares contidas no art. 319 do Código de Processo Penal ,notadamente porque o Custodiado se mostrou incapaz de cumprir medidadistinta da prisão. 4. Ordem de habeas corpus denegada.

Medidas protetivas de urgência em favor de homens

pública e as medidas protetivas de urgências previstas em lei. E apenas para elencar outras hipóteses... o interesse de agir, em sede de medidas protetivas de urgência), deveria ser revisto seja para... se dá nos ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 27/09/2012

Quem descumpre medidas protetivas de urgência não comete desobediência

e a expedição de Medidas Protetivas de Urgência constando do mandado judicial cautelar a seguinte advertência:... O descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência importarão em crime de desobediência.... ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 23/11/2011

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