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27 de maio de 2017
Medida Protetiva de Urgência Editar Foto
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Medida Protetiva de Urgência

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Andamento do Processo n. 0007610-32.2017.827.2706 - 26/05/2017 do TJTO

DE EXPEDIENTE Fica o (a) REQUERENTE abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Medida Protetiva de Urgência Nº dos Autos: 0007610..., com fundamento no artigo 22 da Lei nº 11.340/2006, DEFIRO as medidas protetivas de urgência postuladas pela requerente...

Andamento do Processo n. 0007002-34.2017.827.2706 - 26/05/2017 do TJTO

o (a) a parte abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Autos: n. 0007002-34.2017.827.2706 Medida Protetiva de Urgência... de Justiça incumbido da diligência, fica citado e intimado das seguintes medidas protetivas deferidas a vítima nos autos...

Andamento do Processo n. 0007854-58.2017.827.2706 - 26/05/2017 do TJTO

o (a) a parte abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Autos: n. 0007854-58.2017.827.2706 Medida Protetiva de Urgência..., fica citado e intimado das seguintes medidas protetivas deferidas a vítima nos autos de n. 0007854-58.2017.827.2706...

Andamento do Processo n. 0003506-94.2017.827.2706 - 26/05/2017 do TJTO

-94.2017.827.2706 Medida Protetiva de Urgência Requerido: WYTALO VITORINO DA SILVA PRAZO: 20 (VINTE) DIAS CITAR e INTIMAR...

Andamento do Processo n. 0002677-50.2016.827.2706 - 26/05/2017 do TJTO

o (a) a parte abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Autos: n. 0002677-50.2016.827.2706 Medida Protetiva de Urgência...

Edital de Intimação - 24/05/2017 do TJMG

aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos MEDIDA PROTETIVA URGÊNCIA, 043915001572-5... AS SEGUINTES MEDIAS PROTETIVAS REQUERIDAS e, para tanto: 1) determino o afastamento do agressor do lar conjugal...

Andamento do Processo n. . - Processo N - 24/05/2017 do TJMG

SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos MEDIDA PROTETIVA URGÊNCIA.../05/13, no seguinte teor:...DEFIRO AS SEGUINTES MEDIAS PROTETIVAS REQUERIDAS e, para tanto determino que RODRIGO ALVES...

Andamento do Processo n. 0034 13 2361-6 - 19/05/2017 do TJMG

de Medida Protetiva Urgência, em que figura como Vítima A.D.S.V. contra ENI TRINTADE DE OLIVEIRA. É pois o presente para... de Oliveira, nascido em 01/08/1990, natural de Padre Paraíso-MG, para, caso queira, contestar as medidas aplicadas no... prazo de cinco dias, bem como proceda sua INTIMAÇÃO para ciência de que fo...

Edital de Intimação - 17/05/2017 do TJTO

(a), nos termos abaixo: Medida Protetiva de Urgência Seção I – Judicial Araguaina Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher...

Andamento do Processo n. 0022278-42.2016.827.2706 - 17/05/2017 do TJTO

DE CITAÇÃO BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica o(a) a parte abaixo intimado(a), nos termos abaixo: Medida Protetiva de Urgência..., a saber: "...Ante o exposto, com fundamento no artigo 22 da Lei n° 11.340/2006, DEFIRO as medidas protetivas de urgência... da diligência, fica citado da seguinte medida protetiva deferidas em seu...

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STJ - HABEAS CORPUS HC 243727 SC 2012/0107769-8 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AMULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DISTINTAS DAPRISÃO. DESCABIMENTO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Mostra-se legítima a decretação da prisão cautelar e, também, asua manutenção, quando necessária à garantia da execução de medidaprotetiva de urgência e da ordem pública, como no caso em apreço. 2. As instâncias ordinária restaram convictas quanto à pertinênciada continuação da prisão preventiva. O Paciente teve a custódiadecretada porque descumpriu determinação de não se aproximar daex-esposa, desferindo-lhe um soco em uma ocasião. Além disso, tambémpassou a ameaçar e tentar agredir os filhos do casal, o que denotaque a soltura enseja risco de novos episódios. 3. Tem-se por válida a fundamentação utilizada pelo Tribunal deorigem que entendeu inadequadas e insuficientes quaisquer dasmedidas cautelares contidas no art. 319 do Código de Processo Penal ,notadamente porque o Custodiado se mostrou incapaz de cumprir medidadistinta da prisão. 4. Ordem de habeas corpus denegada.

Medidas protetivas de urgência em favor de homens

pública e as medidas protetivas de urgências previstas em lei. E apenas para elencar outras hipóteses... o interesse de agir, em sede de medidas protetivas de urgência), deveria ser revisto seja para... se dá nos ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 27/09/2012

Quem descumpre medidas protetivas de urgência não comete desobediência

e a expedição de Medidas Protetivas de Urgência constando do mandado judicial cautelar a seguinte advertência:... O descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência importarão em crime de desobediência.... ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 23/11/2011

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