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25 de fevereiro de 2017
Medida Protetiva de Urgência Editar Foto
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Medida Protetiva de Urgência

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Andamento do Processo n. 0001343-44.2017.827.2706 - 21/02/2017 do TJTO

-44.2017.827.2706 Medida Protetiva de Urgência Requerido: MAIKON ALENCAR DA SILVA PRAZO: 20 (VINTE) DIAS CITAR e INTIMAR... o senhor oficial de Justiça incumbido da diligência, fica citado e intimado das seguintes medidas protetivas deferidas...

Andamento do Processo n. 0001363-35.2017.827.2706 - 21/02/2017 do TJTO

o (a) a parte abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Autos: n. 0001363-35.2017.827.2706 Medida Protetiva de Urgência... das seguintes medidas protetivas deferidas a vítima nos autos de n. 0001363-35.2017.827.2706 , fica ADVERTIDO de que : 1...

Andamento do Processo n. 005416 002587-7 - 15/02/2017 do TJMG

SABER que perante este juízo está se processando uma ação Criminal, Medida Protetiva Urgência, autos , Nº 005416 002587-7..., que concedeu as medidas protetivas de urgência consistente proibir o requerido de se aproximar da ofendida Darci Avelina de São...

Edital de Intimação - 13/02/2017 do TJMG

PROTETIVA DE URGÊNCIA nº 0074 15 004945-5 (numeração única 0049455-44.2015.8.13.0074), em que figura como agressor Denes Júnior..., ratificando a aplicação das medidas protetivas requeridas pela ofendida em desfavor do requerido, com resolução... ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, correm os...

Andamento do Processo n. 461.15.008278-6 - 09/02/2017 do TJMG

, da MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA com base na lei 11.340/2006 que A.D. Dos S. move contra DOUGLAS DE FIGUEIREDO, brasileiro... da decisão que deferiu a medida protetiva, datada de 31 de dezembro de 2015, qual seja: a) afastamento do lar conjugal, b...

Andamento do Processo n. 461.15.008278-6 - 09/02/2017 do TJMG

, da MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA com base na lei 11.340/2006 que A.D. Dos S. move contra DOUGLAS DE FIGUEIREDO, brasileiro... da decisão que deferiu a medida protetiva, datada de 31 de dezembro de 2015, qual seja: a) afastamento do lar conjugal, b...

Andamento do Processo n. 461.15.008278-6 - 09/02/2017 do TJMG

, da MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA com base na lei 11.340/2006 que A.D. Dos S. move contra DOUGLAS DE FIGUEIREDO, brasileiro... da decisão que deferiu a medida protetiva, datada de 31 de dezembro de 2015, qual seja: a) afastamento do lar conjugal, b...

Andamento do Processo n. 0022698-47.2016.827.2706 - 02/02/2017 do TJTO

-47.2016.827.2706 Medida Protetiva de Urgência Requerido: TIAGO DA SILVA NOGUEIRO PRAZO: 20(VINTE) DIAS CITAR e INTIMAR o (a) acusado..., fica citado e intimado das seguintes medidas protetivas deferidas a vítima nos autos de n. 0022698-47.2016.827.2706...

Andamento do Processo n. 0011832-14.2015.827.2706 - 02/02/2017 do TJTO

o(a) a parte abaixo intimado(a), nos termos abaixo: Autos: n. 0011832-14.2015.827.2706 Medida Protetiva de Urgência... incumbido da diligência, fica citado e intimado das seguintes medidas protetivas deferidas a vítima nos autos de n...

Andamento do Processo n. 0019641-21.2016.827.2706 - 27/01/2017 do TJTO

Protetiva de Urgência Requerido: NILBERTO SILVA ROCHA PRAZO: 20 (VINTE) DIAS CITAR e INTIMAR o (a) acusado (a) NILBERTO SILVA... da diligência, fica citado e intimado das seguintes medidas protetivas deferidas a vítima nos autos de n. 0019641... DE EXPEDIENTE Fica o (a) a parte abaixo intimado (a), nos termos abaixo: ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Medida Protetiva de Urgência"

STJ - HABEAS CORPUS HC 243727 SC 2012/0107769-8 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AMULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DISTINTAS DAPRISÃO. DESCABIMENTO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Mostra-se legítima a decretação da prisão cautelar e, também, asua manutenção, quando necessária à garantia da execução de medidaprotetiva de urgência e da ordem pública, como no caso em apreço. 2. As instâncias ordinária restaram convictas quanto à pertinênciada continuação da prisão preventiva. O Paciente teve a custódiadecretada porque descumpriu determinação de não se aproximar daex-esposa, desferindo-lhe um soco em uma ocasião. Além disso, tambémpassou a ameaçar e tentar agredir os filhos do casal, o que denotaque a soltura enseja risco de novos episódios. 3. Tem-se por válida a fundamentação utilizada pelo Tribunal deorigem que entendeu inadequadas e insuficientes quaisquer dasmedidas cautelares contidas no art. 319 do Código de Processo Penal ,notadamente porque o Custodiado se mostrou incapaz de cumprir medidadistinta da prisão. 4. Ordem de habeas corpus denegada.

Medidas protetivas de urgência em favor de homens

pública e as medidas protetivas de urgências previstas em lei. E apenas para elencar outras hipóteses... o interesse de agir, em sede de medidas protetivas de urgência), deveria ser revisto seja para... se dá nos ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 27/09/2012

Quem descumpre medidas protetivas de urgência não comete desobediência

e a expedição de Medidas Protetivas de Urgência constando do mandado judicial cautelar a seguinte advertência:... O descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência importarão em crime de desobediência.... ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 23/11/2011

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