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21 de abril de 2018
Inciso IV do Artigo 50 do Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981 de São Paulo

Art. 50, inc. IV do Decreto 17329/81, São Paulo

Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981

Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas

Artigo 50 - As Secretaria de Escola têm, na área de pessoal, as seguintes atribuições:

IV - registrar a freqüência mensal;

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